Procedimento Comum Cível 0803340-96.2024.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:53

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 09:58

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2026, 09:29

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:54

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:21

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803340-96.2024.8.15.2001. AUTOR: LUCIANA MARIA DA SILVA SANTIAGO REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por Luciana Maria da Silva Santiago em face de Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico e Central Nacional Unimed - Cooperativa Central. A parte autora busca a cobertura de procedimentos cirúrgicos reparadores pós-bariátrica, especificamente dermolipectomia abdominal, correção de lipodistrofia de dorso e flancos, e reconstrução mamária com próteses, conforme prescrição médica acostada aos autos. O feito foi redistribuído a este Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em conformidade com a Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme certidão exarada nos autos. Compulsando o caderno processual, verifico que a tutela de urgência foi deferida pelo juízo de origem e mantida em sede de Agravo de Instrumento nº 0806637-03.2024.8.15.0000, julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. Passo a sanear o feito e analisar as questões pendentes, em estrita observância ao contraditório e ao devido processo legal. Analiso, inicialmente, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela promovida Central Nacional Unimed. A alegação de que a operadora não mantém vínculo direto com a autora não merece acolhida. O Código de Defesa do Consumidor estabelece a solidariedade entre todos os integrantes da cadeia de fornecimento de serviços. Ao se apresentarem ao mercado de consumo sob uma mesma marca de renome nacional, criando no consumidor a legítima expectativa de garantia global dos serviços, as cooperativas do sistema Unimed integram um complexo empresarial único aos olhos do beneficiário.A segmentação administrativa interna não pode ser oposta ao consumidor para afastar a responsabilidade solidária. Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva e mantenho ambas as promovidas no polo passivo da demanda. No mérito, a controvérsia cinge-se à obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos cirúrgicos solicitados, sob a ótica de serem reparadores ou puramente estéticos, bem como a verificação do cumprimento dos requisitos para a cobertura assistencial. A promovida Unimed João Pessoa, em sua manifestação de ID 112999186, invocou a aplicação do Tema 1069 do Superior Tribunal de Justiça e requereu a produção de prova pericial e a emissão de nota técnica pelo NATJUS. Argumenta a necessidade de verificação técnica acerca do caráter do procedimento vindicado, se reparador ou estético, à luz da Saúde Baseada em Evidências. Considerando a necessidade de conferir segurança jurídica à decisão final e evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, bem como em observância às diretrizes firmadas no julgamento do Tema 1069 do STJ, que orienta a elucidação de dúvidas razoáveis sobre o caráter estético ou reparador das cirurgias pós-bariátrica, defiro a produção de prova técnica simplificada. Solicito ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS) para que elabore Nota Técnica sobre o caso concreto. O NATJUS deverá analisar a documentação médica acostada aos autos, em especial o laudo do médico assistente e as fotos e exames da autora, para responder se os procedimentos solicitados (reconstrução de mamas com prótese, correção de lipodistrofia de dorso, flancos e glútea) possuem caráter eminentemente reparador e funcional decorrente da cirurgia bariátrica, ou se possuem finalidade puramente estética. O NATJUS deverá esclarecer, ainda, se há pertinência técnica entre a perda ponderal maciça relatada e as sobras de pele descritas, bem como se os procedimentos são previstos no Rol da ANS com Diretrizes de Utilização (DUT) para o caso clínico da autora. O prazo para resposta do NATJUS será de 15 (quinze) dias. Com a juntada da Nota Técnica, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para análise da necessidade de perícia médica presencial ou se a prova documental e técnica já produzida é suficiente para o julgamento antecipado do mérito. Quanto à alegação de descumprimento da tutela de urgência suscitada pela autora e a contraposição da ré Unimed João Pessoa, que afirma no ID 101029761 ter disponibilizado médico cooperado (Dr. José de Arimateia Gonçalves) e que a autora compareceu à consulta em 12/08/2024 mas não deu retorno quanto ao agendamento, determino a intimação pessoal da parte autora. A promovente deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se houve a recusa na realização do agendamento após a consulta citada ou se houve inércia de sua parte, sob pena de se considerar cumprida a obrigação de disponibilização de rede credenciada pela operadora neste ponto específico. Ficam mantidos os pontos controvertidos fixados e as demais determinações da decisão liminar, ressalvada a análise do mérito após a instrução probatória ora determinada. Intimem-se. Cumpra-se com as cautelas legais. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:22

Juntada de documento de comprovação

09/12/2025, 09:11

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de cota

03/12/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803340-96.2024.8.15.2001. AUTOR: LUCIANA MARIA DA SILVA SANTIAGO REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por Luciana Maria da Silva Santiago em face de Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico e Central Nacional Unimed - Cooperativa Central. A parte autora busca a cobertura de procedimentos cirúrgicos reparadores pós-bariátrica, especificamente dermolipectomia abdominal, correção de lipodistrofia de dorso e flancos, e reconstrução mamária com próteses, conforme prescrição médica acostada aos autos. O feito foi redistribuído a este Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em conformidade com a Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme certidão exarada nos autos. Compulsando o caderno processual, verifico que a tutela de urgência foi deferida pelo juízo de origem e mantida em sede de Agravo de Instrumento nº 0806637-03.2024.8.15.0000, julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. Passo a sanear o feito e analisar as questões pendentes, em estrita observância ao contraditório e ao devido processo legal. Analiso, inicialmente, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela promovida Central Nacional Unimed. A alegação de que a operadora não mantém vínculo direto com a autora não merece acolhida. O Código de Defesa do Consumidor estabelece a solidariedade entre todos os integrantes da cadeia de fornecimento de serviços. Ao se apresentarem ao mercado de consumo sob uma mesma marca de renome nacional, criando no consumidor a legítima expectativa de garantia global dos serviços, as cooperativas do sistema Unimed integram um complexo empresarial único aos olhos do beneficiário.A segmentação administrativa interna não pode ser oposta ao consumidor para afastar a responsabilidade solidária. Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva e mantenho ambas as promovidas no polo passivo da demanda. No mérito, a controvérsia cinge-se à obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos cirúrgicos solicitados, sob a ótica de serem reparadores ou puramente estéticos, bem como a verificação do cumprimento dos requisitos para a cobertura assistencial. A promovida Unimed João Pessoa, em sua manifestação de ID 112999186, invocou a aplicação do Tema 1069 do Superior Tribunal de Justiça e requereu a produção de prova pericial e a emissão de nota técnica pelo NATJUS. Argumenta a necessidade de verificação técnica acerca do caráter do procedimento vindicado, se reparador ou estético, à luz da Saúde Baseada em Evidências. Considerando a necessidade de conferir segurança jurídica à decisão final e evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, bem como em observância às diretrizes firmadas no julgamento do Tema 1069 do STJ, que orienta a elucidação de dúvidas razoáveis sobre o caráter estético ou reparador das cirurgias pós-bariátrica, defiro a produção de prova técnica simplificada. Solicito ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS) para que elabore Nota Técnica sobre o caso concreto. O NATJUS deverá analisar a documentação médica acostada aos autos, em especial o laudo do médico assistente e as fotos e exames da autora, para responder se os procedimentos solicitados (reconstrução de mamas com prótese, correção de lipodistrofia de dorso, flancos e glútea) possuem caráter eminentemente reparador e funcional decorrente da cirurgia bariátrica, ou se possuem finalidade puramente estética. O NATJUS deverá esclarecer, ainda, se há pertinência técnica entre a perda ponderal maciça relatada e as sobras de pele descritas, bem como se os procedimentos são previstos no Rol da ANS com Diretrizes de Utilização (DUT) para o caso clínico da autora. O prazo para resposta do NATJUS será de 15 (quinze) dias. Com a juntada da Nota Técnica, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para análise da necessidade de perícia médica presencial ou se a prova documental e técnica já produzida é suficiente para o julgamento antecipado do mérito. Quanto à alegação de descumprimento da tutela de urgência suscitada pela autora e a contraposição da ré Unimed João Pessoa, que afirma no ID 101029761 ter disponibilizado médico cooperado (Dr. José de Arimateia Gonçalves) e que a autora compareceu à consulta em 12/08/2024 mas não deu retorno quanto ao agendamento, determino a intimação pessoal da parte autora. A promovente deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se houve a recusa na realização do agendamento após a consulta citada ou se houve inércia de sua parte, sob pena de se considerar cumprida a obrigação de disponibilização de rede credenciada pela operadora neste ponto específico. Ficam mantidos os pontos controvertidos fixados e as demais determinações da decisão liminar, ressalvada a análise do mérito após a instrução probatória ora determinada. Intimem-se. Cumpra-se com as cautelas legais. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2025, 08:54

Determinada diligência

02/12/2025, 08:54

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA SANTIAGO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:52

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:20

Determinada diligência

12/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA SANTIAGO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:55

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803340-96.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. Intime-se JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803340-96.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. Intime-se JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803340-96.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. Intime-se JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:37

Determinada diligência

03/04/2025, 17:59

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA SANTIAGO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação

02/02/2025, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:42

Determinada diligência

17/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:34

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA SANTIAGO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:28

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803340-96.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição id. 101029761, bem assim sobre a declaração de atendimento pelo medico cooperado, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 1 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/10/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/10/2024, 08:11

Determinada diligência

01/10/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 19:17

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:59

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 06:29

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803340-96.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte promovida, em 10 dias, sobre o alegado em ID 93013741. P.I. JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2024. Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803340-96.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte promovida, em 10 dias, sobre o alegado em ID 93013741. P.I. JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2024. Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:29

Determinada diligência

16/07/2024, 20:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA SANTIAGO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803340-96.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 19:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/04/2024, 07:51

Juntada de Petição de contestação

25/03/2024, 15:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de contestação

08/03/2024, 19:16

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 14:04

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2024, 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA MARIA DA SILVA SANTIAGO - CPF: 010.655.704-14 (AUTOR).

02/02/2024, 08:02

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:20

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

25/01/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

25/01/2024, 12:09

Declarado impedimento por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA

25/01/2024, 12:06

Determinada diligência

25/01/2024, 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 15:02

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Sentença em 05/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Decisão em 11/12/2025.

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