Procedimento Comum Cível 0867221-81.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0867221-81.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 25/06/2024

05/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de ROSANA BARROS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:25

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSANA BARROS DA SILVA. REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB. SENTENÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO APÓS A CITAÇÃO. OUVIDO O RÉU. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, §4º DO NCPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0867221-81.2023.8.15.2001 [Práticas Abusivas]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por ROSANA BARROS DA SILVA, em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB, ambos qualificados. Consta pedido de desistência formulado pela parte autora, com concordância do promovido. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação e concordância do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSANA BARROS DA SILVA. REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB. SENTENÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO APÓS A CITAÇÃO. OUVIDO O RÉU. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, §4º DO NCPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0867221-81.2023.8.15.2001 [Práticas Abusivas]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por ROSANA BARROS DA SILVA, em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB, ambos qualificados. Consta pedido de desistência formulado pela parte autora, com concordância do promovido. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação e concordância do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

30/05/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

29/05/2024, 10:59

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 07:33

Determinada diligência

27/05/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:31

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:50

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2024, 12:20

SENTENÇA

•29/05/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSANA BARROS DA SILVA. REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB. SENTENÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO APÓS A CITAÇÃO. OUVIDO O RÉU. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, §4º DO NCPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0867221-81.2023.8.15.2001 [Práticas Abusivas]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por ROSANA BARROS DA SILVA, em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB, ambos qualificados. Consta pedido de desistência formulado pela parte autora, com concordância do promovido. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação e concordância do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867221-81.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor ( id. 88192630), tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA BARROS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Determinada diligência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 23/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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