Execução Fiscal 0821168-13.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 127.006,25

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA)

Terceiro

LOJAS MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGALU

Terceiro

LUIZACRED S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de cálculos

10/02/2026, 07:41

Desentranhado o documento

10/02/2026, 07:41

Juntada de cálculos

10/02/2026, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:10

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:31

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 07:43

Sentença

•09/02/2026, 11:33

10/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de cálculos

10/02/2026, 07:41

Desentranhado o documento

10/02/2026, 07:41

Juntada de cálculos

10/02/2026, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:10

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:31

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0821168-13.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o recurso (Embargos de Declaração) interposto, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. JOÃO PESSOA, 27 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

05/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2023, 06:29

Juntada de documento de comprovação

03/04/2023, 12:01

Juntada de Alvará

28/03/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:31

Juntada de Alvará

21/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:17

Outras Decisões

21/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:02

Outras Decisões

17/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2023, 14:48

Outras Decisões

14/02/2023, 21:32

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2022, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 06:06

Conclusos para despacho

07/04/2022, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 08:24

Conclusos para decisão

27/03/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 06:29

Juntada de Certidão

21/02/2022, 06:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 23:47

Juntada de certidão

11/02/2022, 23:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 06:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:26

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 13:28

Despacho

•29/04/2024, 21:47

Despacho

•29/04/2024, 10:41

Despacho

•28/03/2023, 11:30

Decisão

•21/03/2023, 11:17

Decisão

•21/03/2023, 10:48

Decisão

•17/03/2023, 10:02

Decisão

•14/02/2023, 21:32

Despacho

•28/07/2022, 18:21

Despacho

•27/07/2022, 13:45

Decisão

•14/05/2022, 07:27

Decisão

•28/03/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:20

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/02/2026, 07:43

Sentença

•09/02/2026, 11:33

Despacho

•29/04/2024, 21:47

Despacho

•29/04/2024, 10:41

Despacho

•28/03/2023, 11:30

Decisão

•21/03/2023, 11:17

Decisão

•21/03/2023, 10:48

Decisão

•17/03/2023, 10:02

Decisão

•14/02/2023, 21:32

Despacho

•28/07/2022, 18:21

Despacho

•27/07/2022, 13:45

Decisão

•14/05/2022, 07:27

Decisão

•28/03/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 04:58

Despacho

•16/06/2021, 16:26