Execução de Título Extrajudicial 0000110-30.2011.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000110-30.2011.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de Carta rogatória

17/12/2025, 18:41

Juntada de Certidão

16/12/2025, 17:54

Juntada de Ofício

15/12/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 20:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

25/04/2025, 00:07

Publicado Despacho em 23/04/2025.

25/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO LUZ PEREIRA - SP147020-A, MOISES BATISTA DE SOUZA - PB149225-A EXECUTADO: PAULO BEZERRA DA SILVA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0000110-30.2011.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão, Alienação Fiduciária] Vistos. Em analogia ao disposto no art. 485, §1º, do CPC, intime-se o exequente, pessoalmente, por carta, com AR-MP, e através seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito/cumprimento de sentença por abandono. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

22/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:57

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:23

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 20:49

Despacho

•21/04/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MOISES BATISTA DE SOUZA - PB149225-A, FERNANDO LUZ PEREIRA - SP147020-A EXECUTADO: PAULO BEZERRA DA SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0000110-30.2011.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão, Alienação Fiduciária] Vistos. A parte exequente, no ID 78188520, requereu a suspensão dos autos de execução, tendo em vista que o executado não foi localizado. Pois bem, analisando-se detidamente os autos verifica-se que trata-se de processo de execução, logo, o pedido de suspensão deverá ser decidido utilizando a inteligência do art. 921, do CPC, uma vez que nele estão delineadas as hipóteses de suspensão dos processos que versam sobre a matéria em epígrafe. Nesse sentido: “Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.” Compulsando os autos, observa-se que o pleito requerido pela parte exequente encontra guarida no inciso III, do art. 921, do CPC, visto que até o momento o executado não foi devidamente citado para satisfazer a pretensão de execução da parte exequente. Ademais, insta ressaltar que há uma limitação temporal para o prazo máximo de suspensão dos processos de execução na hipótese supracitada, pois conforme preleciona o §1º, do art. 921, do CPC, a suspensão perdurará pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também o prazo prescricional. Assim, em decisão análoga: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - POSSIBILIDADE - ART. 921, III, § 1º, DO CPC/15 - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO DE UM ANO - CITAÇÃO DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE. 1. Com o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, o art. 921 passou a disciplinar o rol mais amplo das hipóteses de suspensão da execução, dentre elas, quando o executado não possuir bens penhoráveis (inciso III). 2. A referida norma, além de suspender o processo de execução, também tem o condão de suspender o prazo prescricional, o qual se iniciará, após o decurso do prazo de um ano da suspensão. 3. Decorrido o prazo sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens passíveis de penhora, o Juiz ordenará o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º do CPC). 4.A suspensão da execução não está condicionada à citação da parte executada, sendo suficiente o requerimento da parte exequente. 5.Recurso conhecido e provido. (TJ-MG - AI: 10043160022760002 Areado, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 30/09/2020, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/10/2020) Diante das considerações realizadas, defiro o pedido realizado pela parte exequente em ID 78188520, suspendendo o feito, com fulcro no art. 921, II, § 1º, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,. Decorrido o prazo sem que a parte exequente informe ter encontrado o executado, venham-me conclusos os autos. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Carta rogatória

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Publicado Despacho em 23/04/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/02/2025 23:59.

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