Execução de Título Extrajudicial 0854336-69.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0854336-69.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 16/05/2024

21/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:47

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON FURTADO ROBERTO EXECUTADO: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0854336-69.2022.8.15.2001 [Busca e Apreensão] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial. Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios. A parte autora embargou com o objetivo de ver seus argumentos e suas provas novamente enfrentados por este juízo. Ocorre que tal meio não é o adequado para reanálise meritória. Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do réu a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, outra alternativa senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração. Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, cumpram-se as determinações da sentença. Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido. Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

30/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão

30/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 05:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2024, 04:43

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/03/2024, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2024, 13:04

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 21:28

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 22:13

SENTENÇA

•23/04/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON FURTADO ROBERTO EXECUTADO: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0854336-69.2022.8.15.2001 [Busca e Apreensão] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial. Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios. A parte autora embargou com o objetivo de ver seus argumentos e suas provas novamente enfrentados por este juízo. Ocorre que tal meio não é o adequado para reanálise meritória. Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do réu a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, outra alternativa senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração. Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, cumpram-se as determinações da sentença. Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido. Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

30/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2024

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 16/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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