Cumprimento de sentença 0800891-17.2016.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800891-17.2016.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 06:53

Transitado em Julgado em 20/06/2024

25/06/2024, 06:52

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE ALISON PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:02

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALISON PEREIRA DOS SANTOSCURADOR: CARLOS ANTONIO CAETANO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VILSON DE SOUSA E SILVA - PB20591, EXECUTADO: ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800891-17.2016.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos, etc. Trata-se de execução de sentença proferida contra a Fazenda Pública, em que houve a expedição de requisição de pequeno valor e posterior sequestro da quantia, diante da ausência de quitação. O credor levantou a quantia sequestrada mediante alvará e nada mais requereu. É o que basta relatar. Decido. Em casos como o presente, o art. 924 do CPC estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Sendo certo, ainda, que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925, CPC), aplicado ao procedimento de cumprimento de sentença, mesmo em face da Fazenda Pública, razão porque deve ser extinta a presente execução, em face do esgotamento de seu objeto, dada a satisfação do crédito. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, 24 de maio de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALISON PEREIRA DOS SANTOSCURADOR: CARLOS ANTONIO CAETANO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VILSON DE SOUSA E SILVA - PB20591, EXECUTADO: ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800891-17.2016.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos, etc. Trata-se de execução de sentença proferida contra a Fazenda Pública, em que houve a expedição de requisição de pequeno valor e posterior sequestro da quantia, diante da ausência de quitação. O credor levantou a quantia sequestrada mediante alvará e nada mais requereu. É o que basta relatar. Decido. Em casos como o presente, o art. 924 do CPC estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Sendo certo, ainda, que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925, CPC), aplicado ao procedimento de cumprimento de sentença, mesmo em face da Fazenda Pública, razão porque deve ser extinta a presente execução, em face do esgotamento de seu objeto, dada a satisfação do crédito. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, 24 de maio de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALISON PEREIRA DOS SANTOSCURADOR: CARLOS ANTONIO CAETANO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VILSON DE SOUSA E SILVA - PB20591, EXECUTADO: ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800891-17.2016.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos, etc. Trata-se de execução de sentença proferida contra a Fazenda Pública, em que houve a expedição de requisição de pequeno valor e posterior sequestro da quantia, diante da ausência de quitação. O credor levantou a quantia sequestrada mediante alvará e nada mais requereu. É o que basta relatar. Decido. Em casos como o presente, o art. 924 do CPC estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Sendo certo, ainda, que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925, CPC), aplicado ao procedimento de cumprimento de sentença, mesmo em face da Fazenda Pública, razão porque deve ser extinta a presente execução, em face do esgotamento de seu objeto, dada a satisfação do crédito. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, 24 de maio de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 06:54

Decorrido prazo de JOSE ALISON PEREIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:20

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2024, 08:19

SENTENÇA

•24/05/2024, 08:19

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2024

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALISON PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE ALISON PEREIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(24)