Procedimento Comum Cível 0807257-65.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807257-65.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:22

Determinado o cancelamento da distribuição

05/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de IDERVAL CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:01

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de pedido de destaque

18/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:36

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IDERVAL CAVALCANTE DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 25 de agosto de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807257-65.2020.8.15.2001

26/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:14

Despacho

•12/01/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IDERVAL CAVALCANTE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA - PB19666 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0807257-65.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos. Publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional. Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023). Levando em consideração que, a partir do momento que a decisão sobre o tema repetitivo é publicada, deve ser aplicada aos demais processos que foram suspensos, retiro a suspensão deste processo e retomo a tramitação regular dos autos. Compulsando os autos, verifica-se que houve pagamento parcial das custas iniciais. Portanto, intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IDERVAL CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de destaque

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

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