Procedimento Comum Cível 0826235-51.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826235-51.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 10/09/2024

16/09/2024, 08:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS SALES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:39

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS BASTOS SALES REU: HELIO BARBOSA DOS SANTOS PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0826235-51.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ajuizada por JOSE CARLOS BASTOS SALES, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra HELIO BARBOSA DOS SANTOS, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 89626754, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, assim como a renúncia ao prazo recursal. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais dispensadas, ante a mínima utilização da máquina judiciária. P. R. Intimem-se. Arquive-se de imediato. João Pessoa, 14 de agosto de 2024. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 07:43

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 13:13

Determinado o arquivamento

14/08/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS BASTOS SALES REU: HELIO BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826235-51.2024.8.15.2001 Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica distribuído, por dependência, ao processo nº 0081781-62.2003.8.15.2001, que tramita na 12ª Vara Cível. DECIDO. A Presente demanda aportou nesta unidade judiciária de forma equivocada, deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente ação e, em consequência, determino a sua REDISTRIBUIÇÃO para 12ª Vara Cível desta Comarca. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 29 de abril de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2024, 07:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

30/04/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 07:17

Declarada incompetência

29/04/2024, 23:32

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2024, 23:32

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2024, 07:43

SENTENÇA

•14/08/2024, 13:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2024

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS SALES em 10/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

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