Execução Fiscal 0804464-56.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 243,38

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Autor

JEAN VICTOR CAFFARO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO AVERSARI CAMARA

OAB/PB 17627·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

MATHEUS JERUEL FERNANDES CATAO

OAB/PB 25181·CPF·Representa: Autor

ADAIR BORGES COUTINHO NETO

OAB/PB 12441·CPF·Representa: Autor

WAGNO ALMEIDA LIRA

OAB/PB 29392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JEAN VICTOR CAFFARO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:01

Publicado Edital em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:20

Todas as movimentações(52)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•02/09/2019, 17:07

Despacho

•04/03/2020, 14:02

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JEAN VICTOR CAFFARO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:01

Publicado Edital em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0804464-56.20198.15.0331.. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Execução Fiscal, movido pelo MUNICIPIO DE SANTA RITA contra JEAN VICTOR CAFFARO DE SOUZA, CPF nº 075.127.614-65 e como consta nos presentes autos que o réu encontra-se

19/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

18/05/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 09/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:08

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:10

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:21

Decorrido prazo de ADAIR BORGES COUTINHO NETO em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:22

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:31

Juntada de

31/01/2022, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2021, 18:00

Juntada de diligência

24/09/2021, 18:00

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 22:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 10:33

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:45

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:44

Juntada de

10/06/2020, 14:43

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:12

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 10/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 14:02

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:42

Juntada de certidão

14/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de certidão

14/01/2020, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:07

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 15:49

Despacho

•22/02/2021, 10:40

Despacho

•16/02/2022, 10:22

Despacho

•19/09/2022, 09:43

Decisão

•29/05/2023, 15:46

Sentença

•19/07/2024, 17:05