Cumprimento de sentença 0061984-85.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 26.702,01

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:14

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:42

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NAYANNA TARGINO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO - PB16244 EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0061984-85.2012.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos, etc. Tendo sido realizado o recolhimento das custas finais, conforme comprovante anexo ao ID 114017354 e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NAYANNA TARGINO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO - PB16244 EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0061984-85.2012.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos, etc. Tendo sido realizado o recolhimento das custas finais, conforme comprovante anexo ao ID 114017354 e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:47

Determinado o arquivamento

09/08/2025, 17:01

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:03

Juntada de Certidão

10/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:48

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:14

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:42

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NAYANNA TARGINO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO - PB16244 EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0061984-85.2012.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos, etc. Tendo sido realizado o recolhimento das custas finais, conforme comprovante anexo ao ID 114017354 e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NAYANNA TARGINO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO - PB16244 EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0061984-85.2012.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos, etc. Tendo sido realizado o recolhimento das custas finais, conforme comprovante anexo ao ID 114017354 e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:47

Determinado o arquivamento

09/08/2025, 17:01

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:03

Juntada de Certidão

10/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida/executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 112986898, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba. OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:30

Juntada de

21/05/2025, 10:28

Juntada de Certidão

21/05/2025, 10:21

Juntada de

21/05/2025, 10:07

Juntada de Alvará

20/05/2025, 21:43

Juntada de Alvará

20/05/2025, 21:40

Juntada de Alvará

20/05/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 07:54

Juntada de Certidão

19/05/2025, 14:39

Juntada de

19/05/2025, 12:35

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:19

Determinada diligência

14/05/2025, 12:47

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 19:34

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:23

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0061984-85.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido para manifestação quanto aos termos da Certidão circunstanciada do cartório acerca dos valores disponíveis e levantados em relação ao depósito judicial existente nos autos, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 25 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

28/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de NAYANNA TARGINO DE LIMA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:35

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0061984-85.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido para manifestação quanto aos termos da Certidão circunstanciada do cartório acerca dos valores disponíveis e levantados em relação ao depósito judicial existente nos autos, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 25 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:14

Conclusos para despacho

22/02/2025, 10:19

Juntada de Certidão

22/02/2025, 10:18

Juntada de

22/02/2025, 10:17

Juntada de Alvará

18/02/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:28

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 21:46

Determinado o arquivamento

11/02/2025, 21:46

Determinada diligência

11/02/2025, 21:46

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/12/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 00:24

Juntada de comunicações

20/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de NAYANNA TARGINO DE LIMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:12

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0061984-85.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a parte executada alega excesso de execução, apontando incorreções nos cálculos apresentados pela parte exequente. Verifico que a impugnação suscitou matéria de natureza técnica, consistente no método de apuração dos juros. Desse modo, diante das divergências nos cálculos apresentados pelas partes, para verificação das alegações levantadas, verifico ser o caso deste juízo valer-se de contabilista para a análise do feito. Nesse sentido dispõe o art. 524, § 2º, do CPC: "Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado." Contudo, deixo de remeter os autos à Contadoria Judicial, tendo em vista que este setor está com dezenas de processos paralisados com mais de ano, de forma que envio de processos somente deverá ocorrer em situações mais complexas e especialíssimas. Outrossim, o valor discutido é de pequena monta e não justifica a remessa destes autos àquele setor. Na hipótese, portanto, entendo que é caso de designar perito judicial para análise de cálculos. Assim, considerando que a divergência nos valores foi apontada pelo banco promovido, e que o mesmo não é hipossuficiente, entendo que o valor dos honorários periciais deve ser custeado pelo próprio réu. Nesses termos, nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, telefone: (83) 98208-8612, e-mail: [email protected], independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido. Considerando que a perícia é de pequena complexidade, arbitro desde já o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais, em conformidade com a média que vem sendo adotada em outras perícias realizadas em processos semelhantes. Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, fixando prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo, sendo possível dilação por mais 5 dias, desde que justificado. Com o laudo, intimem-se as partes para eventuais manifestações, no prazo comum de 5 dias. Intime-se a parte ré para depositar os honorários do perito, em 10 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0061984-85.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a parte executada alega excesso de execução, apontando incorreções nos cálculos apresentados pela parte exequente. Verifico que a impugnação suscitou matéria de natureza técnica, consistente no método de apuração dos juros. Desse modo, diante das divergências nos cálculos apresentados pelas partes, para verificação das alegações levantadas, verifico ser o caso deste juízo valer-se de contabilista para a análise do feito. Nesse sentido dispõe o art. 524, § 2º, do CPC: "Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado." Contudo, deixo de remeter os autos à Contadoria Judicial, tendo em vista que este setor está com dezenas de processos paralisados com mais de ano, de forma que envio de processos somente deverá ocorrer em situações mais complexas e especialíssimas. Outrossim, o valor discutido é de pequena monta e não justifica a remessa destes autos àquele setor. Na hipótese, portanto, entendo que é caso de designar perito judicial para análise de cálculos. Assim, considerando que a divergência nos valores foi apontada pelo banco promovido, e que o mesmo não é hipossuficiente, entendo que o valor dos honorários periciais deve ser custeado pelo próprio réu. Nesses termos, nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, telefone: (83) 98208-8612, e-mail: [email protected], independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido. Considerando que a perícia é de pequena complexidade, arbitro desde já o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais, em conformidade com a média que vem sendo adotada em outras perícias realizadas em processos semelhantes. Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, fixando prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo, sendo possível dilação por mais 5 dias, desde que justificado. Com o laudo, intimem-se as partes para eventuais manifestações, no prazo comum de 5 dias. Intime-se a parte ré para depositar os honorários do perito, em 10 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Juntada de comunicações

30/04/2024, 10:12

Nomeado perito

29/02/2024, 09:11

Determinada diligência

29/02/2024, 09:11

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.

03/10/2023, 11:08

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/10/2020, 08:38

Juntada de Certidão

21/07/2020, 15:25

Juntada de Certidão

01/07/2020, 11:38

Juntada de Alvará

29/06/2020, 14:07

Juntada de Alvará

29/06/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 13:41

Conclusos para decisão

25/06/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 14:42

Conclusos para decisão

08/06/2020, 10:55

Juntada de Certidão

08/06/2020, 10:54

Juntada de Certidão

02/06/2020, 09:31

Juntada de Alvará

01/06/2020, 10:35

Juntada de Alvará

01/06/2020, 10:35

Decorrido prazo de LUÍS FELIPE NUNES ARAÚJO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 08/05/2020 10:57:18.

31/05/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 07:13

Conclusos para decisão

21/05/2020, 16:11

Juntada de Certidão

21/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2020, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 20:36

Conclusos para decisão

12/05/2020, 18:08

Juntada de Certidão

12/05/2020, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2020, 10:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/05/2020, 10:57

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 17:27

Juntada de ato ordinatório

06/05/2020, 17:25

Juntada de Certidão

06/05/2020, 17:20

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 16:49

Juntada de Certidão

06/05/2020, 16:40

Juntada de Ofício

28/04/2020, 07:27

Juntada de Certidão

27/04/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:49

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:51

Juntada de Certidão

17/04/2020, 10:50

Juntada de Certidão

08/04/2020, 10:27

Juntada de Alvará

07/04/2020, 15:17

Juntada de Alvará

07/04/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 08:49

Conclusos para despacho

02/04/2020, 18:23

Juntada de certidão

02/04/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 14:37

Decorrido prazo de LUÍS FELIPE NUNES ARAÚJO em 26/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 04:21

Conclusos para despacho

27/11/2019, 15:13

Decorrido prazo de TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 14:05

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 14:05

Processo migrado para o PJe

30/08/2019, 11:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 08/2019 14:24 TJEJPZZ

19/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2019 NF 38/19

19/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

19/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2019 INTIMAçãO ORDENADA

27/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2019

03/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2019 JUNTADA

03/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2019 AUTOS DEV EM CARTóRO

03/06/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/05/2019 016244PB

31/05/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 05/2019 NF. 018/2019

28/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NF 18/19

24/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2019 A EXECUçãO DO JULGADO

28/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2018

28/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2018 CERTIFICADO

28/01/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2018 NF 091/2018 PUBLICADA

10/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2018 NF 91/18

06/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2018 ASSINAR PETIçãO (ADV AUTOR)

29/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 P036051182001 13:47:56 NAYANNA

25/09/2018, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 25: 09/2018 13:46 TJEJPM0

25/09/2018, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 29: 09/2014 14:31 TJEJPB2

29/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 08/2014 CERTIDãO NOS AUTOS

14/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2013 AUTOS CERTIFICADOS

09/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2013 AG 475-J

21/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2013 JUNTADA

02/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 07/2013 NF 079/2013 PUBLICADA

29/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2013 NF 79/2013 EXPEDIDA

24/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2013 AG. PRAZO 475-J

25/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 19: 12/2012 TRANSITADO EM 19/12/2012

20/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 19122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30112012 NF 171: 12

30/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 29102012 LIVRO 07: 12

29/10/2012, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19092012 IMP

19/09/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 10092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 19092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04092012 NF 141: 12

04/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 07082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25062012

05/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21062012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 250420132

25/04/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 22032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08032012 NF 35: 12

08/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 29022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28022012

28/02/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

15/02/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15022012 JPAH

15/02/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 10:47

Decisão

•09/08/2025, 17:01

Despacho

•14/05/2025, 12:47

Despacho

•27/03/2025, 10:00

Despacho

•25/02/2025, 11:25

Despacho

•25/02/2025, 08:14

Sentença

•11/02/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:43

Decisão

•30/04/2024, 10:13

Decisão

•29/02/2024, 09:11

Despacho

•25/06/2020, 13:41

Despacho

•12/06/2020, 14:42

Despacho

•28/05/2020, 07:13

Despacho

•21/05/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 17:25

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/08/2025, 10:47

Decisão

•09/08/2025, 17:01

Despacho

•14/05/2025, 12:47

Despacho

•27/03/2025, 10:00

Despacho

•25/02/2025, 11:25

Despacho

•25/02/2025, 08:14

Sentença

•11/02/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:43

Decisão

•30/04/2024, 10:13

Decisão

•29/02/2024, 09:11

Despacho

•25/06/2020, 13:41

Despacho

•12/06/2020, 14:42

Despacho

•28/05/2020, 07:13

Despacho

•21/05/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 17:25

Despacho

•22/04/2020, 13:49

Despacho

•03/04/2020, 08:49

Despacho

•17/02/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 14:05

Autos digitalizados

•30/08/2019, 11:45