Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de arquivo, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21071911473116200000043631600 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA Informações Prestadas 21071911473358400000043633514 SEVERINO CÂNDIDO X BANCO DO BRASIL Procuração 21071911473547200000043633518 CONTRACHEQUE ATUALIZADO Documento de Identificação 21071911473768900000043633519 HABILITAÇÃO Documento de Comprovação 21071911474075700000043633521 EXTRATO Documento de Comprovação 21071911474257600000043634380 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO Documento de Comprovação 21071911474431700000043633523 SEVERINO CÂNDIDO X BANCO DO BRASIL Documento de Comprovação 21071911474661400000043634376 MICROFILMAGEM Documento de Comprovação 21071911474885700000043634377 CARTEIRA DE APOSENTADO Documento de Comprovação 21071911475098500000043634379 Petição Petição 21071912270569200000043636795 REITERAÇÃO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Informações Prestadas 21071912271245300000043637498 GUIA DE CUSTAS ATUAL Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21071912271696800000043637499 CONTRACHEQUE ATUALIZADO Documento de Comprovação 21071912272153400000043637501 DESPESAS MÉDICAS - PLANO DE SAÚDE Documento de Comprovação 21071912272867900000043637504 UNIMED - DESPESAS MÉDICAS 2019 Documento de Comprovação 21071912273510700000043637505 LAUDOS DE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 21071912273886000000043637507 DECLARAÇÃO DE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 21071912274225100000043637513 ALUGUEL DE RESPIRADOR Documento de Comprovação 21071912274506000000043637514 AQUISIÇÃO DE TRAQUEIA SIMPLES LUMIAR Documento de Comprovação 21071912274985700000043637515 PAGAMENTOS - FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 21071912275470200000043637517 PAGAMENTO DE EXAME PARTICULAR Documento de Comprovação 21071912275866300000043637518 RECEITUÁRIOS Documento de Comprovação 21071912280567100000043637520 GUIA DE CUSTAS - PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO Documento de Comprovação 21071912281010500000043637522 DECISÃO QUE REDUZIU AS CUSTAS Documento de Comprovação 21071912281834100000043637523 GUIA DE CUSTAS REDUZIDAS Documento de Comprovação 21071912282474600000043638125 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DAS CUSTAS Documento de Comprovação 21071912283135600000043638126 PROMOVENTE INFORMA O ERRO NA DATA DE VENCIMENTO DA GUIA Documento de Comprovação 21071912284224400000043638127 SENTENÇA DE EXTINÇÃO Documento de Comprovação 21071912284802200000043638128 Despacho Despacho 21072016214902100000043697641 Despacho Despacho 21072016214902100000043697641 Despacho Despacho 24042921214442200000084219091 Despacho Despacho 24042921214442200000084219091 Carta Carta 24043015213192200000084301424 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24050917071015300000084767804 HABILITAÇÃO 34 Documento de Comprovação 24050917071058400000084767805 KIT HAB BB PB_red Procuração 24050917071127300000084767806 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24051410295172400000084952148 JUNTADA AR PROC 0828117-53 ID 89707090 Aviso de Recebimento 24051410295208700000084952153 Contestação Contestação 24060611053433900000086119167 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060714301790700000086203763 Intimação Intimação 24060714303879500000086203764 Intimação Intimação 24060714303879500000086203764 Petição Petição 24061711200590800000043638141 MANIFESTAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DAS CUSTAS Informações Prestadas 24061711200635000000086622989 Réplica Réplica 24061711213883600000086622999 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Informações Prestadas 24061711213926000000086623001 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061712172051700000086630084 Intimação Intimação 24061712180332900000086630086 Intimação Intimação 24061712180332900000086630086 Petição Petição 24062515115484700000087006877 MANIFESTAÇÃO ACERCA DE PROVAS Informações Prestadas 24062515115517400000087006878 Petição Petição 24071114502362700000087826397 Despacho Despacho 24072522331573500000091527075 Petição Petição 24080516261006400000092081908 Extrato_on_line Documento de Comprovação 24080516261075300000092081909 MICROFICHAS Documento de Comprovação 24080516261136500000092081910 TRANSCRIÇÃO MICROFICHAS Documento de Identificação 24080516261264600000092081911 Decisão Decisão 24081820060515200000092721545 Decisão Decisão 24081820060515200000092721545 Expediente Expediente 24081820060515200000092721545 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24081919381874100000092918775 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24081919381938200000092918776 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24081919382002100000092918777 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 24081919382064100000092918778 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24081919382124300000092918779 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24081919382181100000092918780 PIS PASEP Documento de Comprovação 24081919382242100000092918781 Petição Petição 24082717061078500000093360139 Cls Informação 24090212112880900000093646019 Petição Petição 24090411133490400000093792206 APRESENTAÇÃO DE QUESITOS Informações Prestadas 24090411133520600000093792215 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informações Prestadas: 24090411133520600000093792215, Petição: 24090411133490400000093792206, Informação: 24090212112880900000093646019, Petição: 24082717061078500000093360139, Documento de Comprovação: 24081919382242100000092918781, Documento de Comprovação: 24081919382181100000092918780, Documento de Comprovação: 24081919382124300000092918779, Documento de Comprovação: 24081919382064100000092918778, Documento de Comprovação: 24081919382002100000092918777, Documento de Comprovação: 24081919381938200000092918776]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828117-53.2021.8.15.2001