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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 491.784,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

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SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ

OAB/PB 21115·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

WALTER PEREIRA DIAS NETTO

OAB/PB 15268·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

BRASILMEC SOLUCOES EM MECANICA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:05

Determinada diligência

05/06/2025, 20:04

Conclusos para despacho

04/06/2025, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:43

Juntada de Informações

27/05/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:10

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:07

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:58

Todas as movimentações(58)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/09/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:28

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/06/2025, 09:05

Determinada diligência

05/06/2025, 20:04

Conclusos para despacho

04/06/2025, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:43

Juntada de Informações

27/05/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:10

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:07

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 06:01

Determinada Requisição de Informações

30/10/2023, 15:33

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de contestação

25/10/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:41

Nomeado curador

28/08/2023, 12:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de BRASILMEC SOLUCOES EM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:56

Publicado Edital em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0804565-93.2019.8.15.0331.. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Execução Fiscal, movido pelo MUNICIPIO DE SANTA RITA contra BRASILMEC SOLUÇÕES EM MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº. 03165659000196

19/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

18/05/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:28

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:33

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:00

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:53

Juntada de Certidão

26/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:54

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 10:08

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:35

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:29

Juntada de ato ordinatório

05/12/2019, 14:28

Juntada de certidão

07/11/2019, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 15:01

Conclusos para despacho

06/09/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 11:22

Despacho

•22/05/2020, 10:08

Despacho

•30/06/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 16:44

Despacho

•19/09/2022, 09:33

Despacho

•03/04/2023, 14:28

Despacho

•28/08/2023, 12:02

Despacho

•30/10/2023, 15:33

Despacho

•06/05/2024, 07:10

Despacho

•06/06/2025, 09:05