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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada diligência

12/03/2026, 08:48

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de contestação

24/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:48

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:48

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:48

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:48

Todas as movimentações(143)

Determinada diligência

12/03/2026, 08:48

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de contestação

24/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:48

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:48

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:48

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA PENHA GONZAGA REU: M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA, MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO, JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Defeito, nulidade ou anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021382-57.2009.8.15.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que a citação dos réus

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA PENHA GONZAGA REU: M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA, MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO, JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Defeito, nulidade ou anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021382-57.2009.8.15.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que a citação dos réus

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA PENHA GONZAGA REU: M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA, MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO, JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Defeito, nulidade ou anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021382-57.2009.8.15.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que a citação dos réus

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA PENHA GONZAGA REU: M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA, MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO, JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Defeito, nulidade ou anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021382-57.2009.8.15.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que a citação dos réus

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:52

Outras Decisões

20/02/2025, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:23

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:04

Decorrido prazo de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:49

Publicado Edital em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:07

Publicado Edital em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0021382-57.2009.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direi

19/05/2023, 00:00

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19/05/2023, 00:00

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19/05/2023, 00:00

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19/05/2023, 00:00

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19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0021382-57.2009.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direi

19/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/05/2023, 07:57

Expedição de Edital.

15/05/2023, 07:57

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:13

Outras Decisões

10/10/2022, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2020, 14:37

Juntada de certidão

03/04/2020, 09:02

Decorrido prazo de JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 13:44

Juntada de ato ordinatório

21/05/2019, 13:44

Processo migrado para o PJe

22/01/2019, 18:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 12/2018 17:44 TJEJPQQ

10/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2018 NF 137/1

10/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

10/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2018

07/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 04/2016

08/04/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 03/2016

23/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 02/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2015 D084066152001 14:32:05 003

10/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2015 MARIA DA PENHA GONZAGA

19/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015

08/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2013 PRECT.EXP

14/02/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02042012

21/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032012 NF 50: 12

19/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15092010 004423PB

15/09/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23082010

23/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082010

23/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102009

05/11/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07102009

05/11/2009, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 16112009

16/10/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01112009

01/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28092009

01/10/2009, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10102009

10/09/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 08092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040920092JUCEP JUNTA C

04/09/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 12082009 004423PB

12/08/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02082009 NF 68: 9

02/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 04062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01062009

01/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062009

01/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 22052009 JPDG

22/05/2009, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

22/05/2009, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 16:39

DESPACHO

•10/10/2022, 17:13

DESPACHO

•13/05/2024, 10:07

DESPACHO

•12/06/2024, 12:11

DECISÃO

•20/02/2025, 18:51