Procedimento Comum Cível 0823608-74.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823608-74.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de IVANILDA BATISTA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:08

Juntada de Petição de cota

13/08/2024, 07:21

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA AÇÃO DE GUARDA. EMENDA DA INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE GUARDA envolvendo as partes acima mencionadas, nos fundamentos presentes na peça de ingresso. A parte autora foi intimada para emendar a inicial, a fim de fornecer endereço atualizado das partes promovidas (ID 91061635), não tendo, contudo, cumprido a diligência (v. Certidão, ID 94114973). Eis um breve relato. Passo a decidir. Compulsando os autos, vislumbro que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito. Tal solução decorre da aplicação conjunta do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que dispõe que será indeferida a petição inicial caso a parte autora não a emende ou a complete após determinação judicial, e do art. 485, I, do mesmo diploma legal, que dispõe, por sua vez, que o processo será extinto sem resolução de mérito nos casos de indeferimento da exordial. Isto posto, em harmonia com o entendimento ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 98 do CPC. Intime(m)-se. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:06

Determinada diligência

24/07/2024, 18:38

Determinado o arquivamento

24/07/2024, 18:38

Indeferida a petição inicial

24/07/2024, 18:38

Conclusos para despacho

21/07/2024, 15:10

Juntada de Certidão

21/07/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 18:38

Despacho

•19/05/2024, 18:56

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2024

Decorrido prazo de IVANILDA BATISTA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Intimação em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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