Execução Fiscal 0806442-28.2022.8.15.0181 - TJPB

Execução Fiscal 0806442-28.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA contra a Executado EXECUTADO: ANDRE ALVES DA SILVA 04026125408, em face do mesmo não mais se encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo que determinou-se a expedição do presente EDITAL para fins de citar a parte executada para que pague a dívida fiscal no valor executado de R$ 34.328,18 (Trinta e quatro mil trezentos e vinte e oito reais e dezoito centavos) proveniente de ICMS, MULTA e CORREÇÃO, acrescidos de demais cominações legais pertinentes a espécie, dívida essa fundada na Certidão de Dívida Ativa (CDA) de n. 180000620211151, de 25 de outubro de 2021, pelo que CHAMO E CITO o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e para que pague(m) a importância acima cobrada, no prazo de 05 (cinco) dias, ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9º e seus incisos e parágrafos da Lei N 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. Ressalte-se que, não apresentada impugnação, fica nomeado, de logo, como curador o Defensor Público atuante nesta comarca, que deverá se manifestar nos autos a fim de evitar nulidades. E, para que a notícia cheque ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MMª. Juíza de Direito expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei n. 6.830/80, e afixada cópia no atrium do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarabira/PB, aos 30 de abril de 2024. Eu, LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA, Técnico Judiciário o digitei. Drª. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO, Juíza de Direito. Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. Processo PJE nº 0806442-28.2022.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Forum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal acima referenciada, movida pelo Exequente

02/05/2024, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Determinada a quebra do sigilo bancário

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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