Procedimento Comum Cível 0800512-95.2024.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800512-95.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 07:14

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 07:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:25

Juntada de Petição de resposta

16/08/2024, 14:18

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIZABETE VIEIRA DA CRUZ. REU: BANCO BMG SA. SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ART. 485, VIII, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o promovente manifesta que não deseja continuar com a ação e o promovido não se opõe. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800512-95.2024.8.15.0201 [Cartão de Crédito]. Vistos, etc. ELIZABETE VIEIRA DA CRUZ ajuizou o que denominou de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO BMG S.A. Em petição acostada ao Id. 90823489, a parte autora requereu a desistência da presente ação, o que foi anuído pela promovida no Id. 93464674. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, interesse da demandada no prosseguimento da lide, uma vez que esta prestou anuência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com base no princípio da causalidade, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, restando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão de ser a parte beneficiária da gratuidade judiciária. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. P.R.I Ingá, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juiza de Direito

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIZABETE VIEIRA DA CRUZ. REU: BANCO BMG SA. SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ART. 485, VIII, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o promovente manifesta que não deseja continuar com a ação e o promovido não se opõe. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800512-95.2024.8.15.0201 [Cartão de Crédito]. Vistos, etc. ELIZABETE VIEIRA DA CRUZ ajuizou o que denominou de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO BMG S.A. Em petição acostada ao Id. 90823489, a parte autora requereu a desistência da presente ação, o que foi anuído pela promovida no Id. 93464674. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, interesse da demandada no prosseguimento da lide, uma vez que esta prestou anuência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com base no princípio da causalidade, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, restando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão de ser a parte beneficiária da gratuidade judiciária. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. P.R.I Ingá, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juiza de Direito

24/07/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

23/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 07:51

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:31

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 11:58

SENTENÇA

•23/07/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIZABETE VIEIRA DA CRUZ. REU: BANCO BMG SA. SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ART. 485, VIII, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o promovente manifesta que não deseja continuar com a ação e o promovido não se opõe. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800512-95.2024.8.15.0201 [Cartão de Crédito]. Vistos, etc. ELIZABETE VIEIRA DA CRUZ ajuizou o que denominou de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO BMG S.A. Em petição acostada ao Id. 90823489, a parte autora requereu a desistência da presente ação, o que foi anuído pela promovida no Id. 93464674. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, interesse da demandada no prosseguimento da lide, uma vez que esta prestou anuência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com base no princípio da causalidade, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, restando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão de ser a parte beneficiária da gratuidade judiciária. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. P.R.I Ingá, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juiza de Direito

24/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2024

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/07/2024 23:59.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Todas as movimentações(40)