Cumprimento de sentença 0849753-07.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0849753-07.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 20/05/2024

27/06/2024, 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:00

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0849753-07.2023.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: HUGO ALEXANDRE ESPINOLA MANGUEIRA(690.667.014-04); CAROLINE CAVALCANTE ESPINOLA(009.487.984-24); RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS(369.427.988-19); APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS(083.486.429-00); CAROLINA MARCHIOLI BORGES MINAS(218.695.918-60); Polo passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.(26.669.170/0001-57); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a) de id 87665766, na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado. Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais. Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 10:22

Juntada de Certidão

02/05/2024, 10:20

Juntada de Certidão

02/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE ESPINOLA MANGUEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de CAROLINE CAVALCANTE ESPINOLA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:25

SENTENÇA

•02/05/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0849753-07.2023.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: HUGO ALEXANDRE ESPINOLA MANGUEIRA(690.667.014-04); CAROLINE CAVALCANTE ESPINOLA(009.487.984-24); RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS(369.427.988-19); APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS(083.486.429-00); CAROLINA MARCHIOLI BORGES MINAS(218.695.918-60); Polo passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.(26.669.170/0001-57); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a) de id 87665766, na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado. Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais. Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2024

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 20/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HUGO ALEXANDRE ESPINOLA MANGUEIRA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE CAVALCANTE ESPINOLA em 26/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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