Procedimento Comum Cível 0000333-51.2009.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0000333-51.2009.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 21:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Ofício

19/09/2024, 19:14

Juntada de Certidão

19/09/2024, 18:53

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDNA FRANCISCA DAS NEVES MARCONE, GALDENCIO LOPES DE ALENCAR, IVETE MARIA DE SOUZA, RODRIGO TORRES MARTINS, SEVERINO PERIERA DE LUCENA RÉU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0000333-51.2009.8.15.2003 Vistos, etc. Instada, a Caixa Econômica Federal informou expressamente ter interesse em integrar a lide - ID: 86687245, em relação a todos os autores (EDNA FRANCISCA DAS NEVES MARCONE, GALDENCIO LOPES DE ALENCAR, IVETE MARIA DE SOUZA, RODRIGO TORRES MARTINS, SEVERINO PEREIRA DE LUCENA), asseverando que após reanálise da situação cadastral de cada autor, foi identificado o vínculo a apólice pública, ramo 66. Nos termos da Súmula nº 150 do STJ, compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, de empresa pública. Sendo assim, é caso de remeter os autos à Justiça Federal para apreciação do pedido formulado pela CEF (ID: 86687245). Ante o exposto, dê-se baixa nestes autos, no sistema, encaminhando-os à Justiça Federal. Intimem as partes, por seus advogados, apenas dando-lhes ciência deste despacho e imediatamente, proceda com a remessa dos autos, como determinado. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 02 de maio de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDNA FRANCISCA DAS NEVES MARCONE, GALDENCIO LOPES DE ALENCAR, IVETE MARIA DE SOUZA, RODRIGO TORRES MARTINS, SEVERINO PERIERA DE LUCENA RÉU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0000333-51.2009.8.15.2003 Vistos, etc. Instada, a Caixa Econômica Federal informou expressamente ter interesse em integrar a lide - ID: 86687245, em relação a todos os autores (EDNA FRANCISCA DAS NEVES MARCONE, GALDENCIO LOPES DE ALENCAR, IVETE MARIA DE SOUZA, RODRIGO TORRES MARTINS, SEVERINO PEREIRA DE LUCENA), asseverando que após reanálise da situação cadastral de cada autor, foi identificado o vínculo a apólice pública, ramo 66. Nos termos da Súmula nº 150 do STJ, compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, de empresa pública. Sendo assim, é caso de remeter os autos à Justiça Federal para apreciação do pedido formulado pela CEF (ID: 86687245). Ante o exposto, dê-se baixa nestes autos, no sistema, encaminhando-os à Justiça Federal. Intimem as partes, por seus advogados, apenas dando-lhes ciência deste despacho e imediatamente, proceda com a remessa dos autos, como determinado. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 02 de maio de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDNA FRANCISCA DAS NEVES MARCONE, GALDENCIO LOPES DE ALENCAR, IVETE MARIA DE SOUZA, RODRIGO TORRES MARTINS, SEVERINO PERIERA DE LUCENA RÉU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0000333-51.2009.8.15.2003 Vistos, etc. Instada, a Caixa Econômica Federal informou expressamente ter interesse em integrar a lide - ID: 86687245, em relação a todos os autores (EDNA FRANCISCA DAS NEVES MARCONE, GALDENCIO LOPES DE ALENCAR, IVETE MARIA DE SOUZA, RODRIGO TORRES MARTINS, SEVERINO PEREIRA DE LUCENA), asseverando que após reanálise da situação cadastral de cada autor, foi identificado o vínculo a apólice pública, ramo 66. Nos termos da Súmula nº 150 do STJ, compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, de empresa pública. Sendo assim, é caso de remeter os autos à Justiça Federal para apreciação do pedido formulado pela CEF (ID: 86687245). Ante o exposto, dê-se baixa nestes autos, no sistema, encaminhando-os à Justiça Federal. Intimem as partes, por seus advogados, apenas dando-lhes ciência deste despacho e imediatamente, proceda com a remessa dos autos, como determinado. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 02 de maio de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDNA FRANCISCA DAS NEVES MARCONE, GALDENCIO LOPES DE ALENCAR, IVETE MARIA DE SOUZA, RODRIGO TORRES MARTINS, SEVERINO PERIERA DE LUCENA RÉU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0000333-51.2009.8.15.2003 Vistos, etc. Instada, a Caixa Econômica Federal informou expressamente ter interesse em integrar a lide - ID: 86687245, em relação a todos os autores (EDNA FRANCISCA DAS NEVES MARCONE, GALDENCIO LOPES DE ALENCAR, IVETE MARIA DE SOUZA, RODRIGO TORRES MARTINS, SEVERINO PEREIRA DE LUCENA), asseverando que após reanálise da situação cadastral de cada autor, foi identificado o vínculo a apólice pública, ramo 66. Nos termos da Súmula nº 150 do STJ, compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, de empresa pública. Sendo assim, é caso de remeter os autos à Justiça Federal para apreciação do pedido formulado pela CEF (ID: 86687245). Ante o exposto, dê-se baixa nestes autos, no sistema, encaminhando-os à Justiça Federal. Intimem as partes, por seus advogados, apenas dando-lhes ciência deste despacho e imediatamente, proceda com a remessa dos autos, como determinado. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 02 de maio de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDNA FRANCISCA DAS NEVES MARCONE, GALDENCIO LOPES DE ALENCAR, IVETE MARIA DE SOUZA, RODRIGO TORRES MARTINS, SEVERINO PERIERA DE LUCENA RÉU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0000333-51.2009.8.15.2003 Vistos, etc. Instada, a Caixa Econômica Federal informou expressamente ter interesse em integrar a lide - ID: 86687245, em relação a todos os autores (EDNA FRANCISCA DAS NEVES MARCONE, GALDENCIO LOPES DE ALENCAR, IVETE MARIA DE SOUZA, RODRIGO TORRES MARTINS, SEVERINO PEREIRA DE LUCENA), asseverando que após reanálise da situação cadastral de cada autor, foi identificado o vínculo a apólice pública, ramo 66. Nos termos da Súmula nº 150 do STJ, compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, de empresa pública. Sendo assim, é caso de remeter os autos à Justiça Federal para apreciação do pedido formulado pela CEF (ID: 86687245). Ante o exposto, dê-se baixa nestes autos, no sistema, encaminhando-os à Justiça Federal. Intimem as partes, por seus advogados, apenas dando-lhes ciência deste despacho e imediatamente, proceda com a remessa dos autos, como determinado. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 02 de maio de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDNA FRANCISCA DAS NEVES MARCONE, GALDENCIO LOPES DE ALENCAR, IVETE MARIA DE SOUZA, RODRIGO TORRES MARTINS, SEVERINO PERIERA DE LUCENA RÉU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0000333-51.2009.8.15.2003 Vistos, etc. Instada, a Caixa Econômica Federal informou expressamente ter interesse em integrar a lide - ID: 86687245, em relação a todos os autores (EDNA FRANCISCA DAS NEVES MARCONE, GALDENCIO LOPES DE ALENCAR, IVETE MARIA DE SOUZA, RODRIGO TORRES MARTINS, SEVERINO PEREIRA DE LUCENA), asseverando que após reanálise da situação cadastral de cada autor, foi identificado o vínculo a apólice pública, ramo 66. Nos termos da Súmula nº 150 do STJ, compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, de empresa pública. Sendo assim, é caso de remeter os autos à Justiça Federal para apreciação do pedido formulado pela CEF (ID: 86687245). Ante o exposto, dê-se baixa nestes autos, no sistema, encaminhando-os à Justiça Federal. Intimem as partes, por seus advogados, apenas dando-lhes ciência deste despacho e imediatamente, proceda com a remessa dos autos, como determinado. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 02 de maio de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

02/05/2024, 12:12

Juntada de Certidão

02/05/2024, 12:11

Documentos

Outros Documentos

•15/05/2026, 21:08

Decisão

•02/05/2024, 11:11

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

Juntada de Certidão

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