Procedimento Comum Cível 0001912-16.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2004

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Indeferido o pedido de Aloisio Punhagui Cuginotti Filho (TERCEIRO INTERESSADO)

13/05/2026, 07:16

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de DANIEL MEDEIROS STROPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:45

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:25

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001912-16.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorário pericial feita pelo expert no id 121624411, no prazo de 05 dias. Após decurso de prazo, autos conclusos para análise deste juízo. Cumpra-se com urgência! JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001912-16.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorário pericial feita pelo expert no id 121624411, no prazo de 05 dias. Após decurso de prazo, autos conclusos para análise deste juízo. Cumpra-se com urgência! JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:03

Juntada de Informações

09/08/2025, 15:22

Expedição de Carta.

19/05/2025, 08:25

Todas as movimentações(321)

Indeferido o pedido de Aloisio Punhagui Cuginotti Filho (TERCEIRO INTERESSADO)

13/05/2026, 07:16

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de DANIEL MEDEIROS STROPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:45

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:25

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001912-16.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorário pericial feita pelo expert no id 121624411, no prazo de 05 dias. Após decurso de prazo, autos conclusos para análise deste juízo. Cumpra-se com urgência! JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001912-16.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorário pericial feita pelo expert no id 121624411, no prazo de 05 dias. Após decurso de prazo, autos conclusos para análise deste juízo. Cumpra-se com urgência! JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:03

Juntada de Informações

09/08/2025, 15:22

Expedição de Carta.

19/05/2025, 08:25

Nomeado perito

08/05/2025, 09:42

Determinada Requisição de Informações

08/05/2025, 09:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/03/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:47

Nomeado perito

06/03/2025, 12:29

Determinada Requisição de Informações

06/03/2025, 12:29

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de ALINE ROSEANE QUEIROZ DE PAIVA FARIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:32

Juntada de Petição de diligência

09/11/2024, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 09:41

Nomeado perito

04/11/2024, 12:34

Determinada Requisição de Informações

04/11/2024, 12:34

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA CAMPOS SILVEIRA MUNIZ em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 16:42

Mandado devolvido para redistribuição

27/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:10

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA CAMPOS SILVEIRA MUNIZ em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 09:26

Outras Decisões

30/08/2024, 14:30

Determinada Requisição de Informações

30/08/2024, 14:30

Nomeado perito

30/08/2024, 14:30

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de informações prestadas

23/08/2024, 20:31

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: DANIEL MEDEIROS STROPP. DESPACHO Considerando que o motivo da impugnação ao perito interessa a ambas as partes, intime o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os argumentos trazidos pelo promovido na petição ID 91173475. João Pessoa/PB, 30 de julho de 2024. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0001912-16.2004.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral];

31/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/06/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:47

Determinada Requisição de Informações

19/06/2024, 20:14

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de JOSE CAROLINO BEZERRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0001912-16.2004.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os pedidos periciais no id: 86698909, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 2 de maio de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0001912-16.2004.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os pedidos periciais no id: 86698909, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 2 de maio de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de JOSE CAROLINO BEZERRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/03/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 08:31

Nomeado perito

23/01/2024, 12:48

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:25

Decorrido prazo de ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/11/2023, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 08:36

Nomeado perito

17/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de JOSE CAROLINO BEZERRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/09/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:45

Decorrido prazo de JOSE CAROLINO BEZERRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/06/2023, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:39

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:35

Decorrido prazo de JOSE CAROLINO BEZERRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:49

Decorrido prazo de JOSE CAROLINO BEZERRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de resposta

05/04/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 07:46

Nomeado perito

14/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2022, 11:59

Juntada de informação

17/11/2022, 10:36

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 11:14

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 11:08

Desentranhado o documento

08/09/2022, 11:08

Juntada de Ofício

01/09/2022, 10:42

Determinada diligência

01/09/2022, 09:34

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de JOSE CAROLINO BEZERRA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSE CAROLINO BEZERRA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 09:03

Nomeado perito

12/04/2022, 16:12

Determinada diligência

12/04/2022, 16:12

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:37

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 15:41

Juntada de diligência

22/03/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 09:10

Nomeado perito

08/12/2021, 17:12

Conclusos para despacho

07/12/2021, 22:40

Juntada de Certidão

07/12/2021, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2021, 16:02

Juntada de diligência

12/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIRÊDO JÚNIOR em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:31

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 03:59

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 21:08

Nomeado perito

19/10/2021, 09:46

Conclusos para despacho

15/10/2021, 04:07

Juntada de Certidão

15/10/2021, 04:06

Decorrido prazo de Haroldo de Lucena Bezerra em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 09:16

Juntada de diligência

05/10/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 09:55

Nomeado perito

25/08/2021, 16:26

Conclusos para despacho

24/08/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/08/2021, 12:06

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUERRA SARAIVA BEZERRA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:23

Juntada de certidão oficial de justiça

02/08/2021, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 11:01

Nomeado perito

14/07/2021, 12:26

Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 12:52

Juntada de diligência

06/07/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA COSTA JUNIOR em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 02:09

Decorrido prazo de GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 02:09

Nomeado perito

28/05/2021, 16:46

Conclusos para despacho

28/05/2021, 09:44

Decorrido prazo de CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 15:01

Juntada de diligência

19/05/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 22:23

Juntada de Certidão

10/05/2021, 22:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2021, 22:53

Conclusos para despacho

05/05/2021, 19:25

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2020, 17:37

Decorrido prazo de DANIEL MEDEIROS STROPP em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:22

Decorrido prazo de DANIEL MEDEIROS STROPP em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:22

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2020, 18:58

Juntada de Petição de resposta

21/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 15:23

Processo migrado para o PJe

11/05/2020, 09:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 03/2020 12:53 TJEJPAC

06/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2020 NF 01/20

06/03/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2020 MIGRACAO P/PJE

06/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2018 MANDADO EXPECA-SE

20/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 10/2018 D044483182001 17:57:45 015

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2018 PERITO

17/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018 NOMEIO PERITO

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2018

09/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 07/2018 OFíCIO CRM

09/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 07/2018 OFíCIO RECEBIDO

04/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 06/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2017 OFICIE-SE

17/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017 P067749172001 08:56:43 JOSE CA

10/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017 003326PB

09/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2017 P067749172001 18:47:58 JOSE CA

06/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/10/2017 003326PB

11/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 10/2017 DETERMINAçãO JUDICIAL

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2017 NF 112/1

03/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013 N F EXPECA-SE

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013

09/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2013

09/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 08/2013 OFICIO AG RESPOSTA

19/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2013 OFICIE-SE

22/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2013 OFICIO EXPEDIDO

07/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2013 RENOVE-SE O OFICIO

16/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092012 NF 120: 12

18/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 31072012

31/05/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042012 NF 55: 12

24/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07012011

07/01/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171120109GISELIA BARRE

17/11/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29072010

29/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072010

29/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052010

04/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03052010

04/05/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12042010 NF 36: 10

12/04/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12042010

12/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042010

12/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112009

12/11/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12112009

12/11/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220720097DRA.GISELIA B

22/07/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09072009 PERITA

09/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072009

09/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050620095ANA MARIA RAM

05/06/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 06052009 PERITO

06/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25032009 003326PB

25/03/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032009 NF 18: 9

19/03/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18022009

18/02/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 18022009

18/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022009

18/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022009

12/02/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09022009

12/02/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31102008

31/10/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29102008 NF 99: 8

29/10/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19092008

19/09/2008, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 19092008

19/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092008

19/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062008

02/06/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30052008

02/06/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16052008

16/05/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14052008 NF 47: 8

14/05/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24042008

24/04/2008, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 24042008

24/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042008

24/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20022008

20/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20022008

20/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [857] - DILIGENCIA CUMPRIDA EM 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 06092007

06/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092007

06/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092007

06/09/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03092007

06/09/2007, 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 02082007 ENC.VOLUME

02/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072007

02/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072007

19/07/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18072007

19/07/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11072007

11/07/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09072007 NF 79: 7

09/07/2007, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

05/04/2004, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 07:16

Despacho

•14/10/2025, 08:37

Despacho

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