Execução de Título Extrajudicial 0804313-51.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804313-51.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 11/07/2024

17/07/2024, 11:08

Extinto o processo por desistência

11/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:48

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DEL MAR III EXECUTADO: MARIA ANTONIA DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0804313-51.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Deixo de fixar honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins, assim como valores referentes a registro ou certidão. O Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Da análise dos autos verifica-se que os documentos que guarnecem a exordial não são aptos a comprovar a existência do débito, tampouco o inadimplemento da parte executada. Emende o exequente a inicial, juntando a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade. Prazo de 15 dias. Sem atendimento, à conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:23

Determinada a emenda à inicial

23/04/2024, 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2024, 21:59

Conclusos para despacho

16/04/2024, 19:31

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 11:08

SENTENÇA

•11/07/2024, 16:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 11/07/2024

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Ato ordinatório praticado

Determinada a emenda à inicial

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para despacho

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