Cumprimento de sentença 0859184-65.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0859184-65.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:51

Determinado o arquivamento

11/03/2025, 20:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 20:00

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0859184-65.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: IARA NATALIA SANTANA EXECUTADO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Defiro o pedido de consulta de veículos através do sistema RENAJUD. No entanto, realizada pesquisa no referido sistema, não foram localizados bens de titularidade da parte executada para fins de bloqueio, conforme comprovante anexo. No mais, inexiste declaração prestada pela executada junto à Receita Federal, conforme anexo. Por fim, indefiro o bloqueio de cotas empresariais e seus recebíveis, já que, respectivamente, o procedimento previsto no art. 861 do CPC/15 é complexo para o rito do Juizado Especial Cível e, se não chegaram a ser frutíferos os bloqueios de ativos financeiros vinculados à executada, também não serão os seus recebíveis. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a referida consulta, bem como para que indique meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo nos termos da lei. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:58

Determinada diligência

16/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:34

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:23

Documentos

DECISÃO

•11/03/2025, 20:24

DECISÃO

•19/02/2025, 12:58

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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