Apelação Cível 0804769-34.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

MANOEL GUEDES DE LIMA

CPF

Reu

JOSELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR

OAB/PB 12765·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA RODRIGUES

OAB/DF 35297·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA E DINIZ

OAB/DF 34804·CPF·Representa: Autor

JOSIENE ALVES MOREIRA

OAB/PB 17135·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE SOUZA FREITAS

OAB/PB 24409·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR

OAB/PB 12765·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA RODRIGUES

OAB/DF 35297·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA E DINIZ

OAB/DF 34804·CPF·Representa: Autor

JOSIENE ALVES MOREIRA

OAB/PB 17135·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE SOUZA FREITAS

OAB/PB 24409·CPF·Representa: Réu

DIGELSON GUEDES DE LIMA

OAB/GO 15747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 10:17

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:05

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2026, 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 20:01

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 10:17

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Acórdão

•26/10/2025, 21:09

Despacho

•14/09/2025, 20:21

04/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:05

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2026, 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 20:01

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de MANOEL GUEDES DE LIMA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de recurso especial

24/11/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:10

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2025, 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2025, 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2025, 20:21

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:30

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de MANOEL GUEDES DE LIMA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:13

Publicado Expediente em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:44

Juntada de

20/08/2025, 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2025, 18:36

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:32

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 07:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL GUEDES DE LIMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/08/2025, 16:16

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:40

Indeferido o pedido de MANOEL GUEDES DE LIMA - CPF: 005.063.701-00 (APELADO)

13/07/2025, 12:33

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:38

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0023-32 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2025, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2025, 00:44

Recebidos os autos

11/02/2025, 09:06

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:53

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 11:42

Decisão

•18/08/2025, 18:36

Decisão

•13/07/2025, 12:33

Acórdão

•12/05/2025, 16:01

Despacho

•04/03/2025, 00:44

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:59

Sentença

•22/10/2024, 16:10

Sentença

•22/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:30

Decisão

•03/05/2024, 08:38

Decisão

•02/05/2024, 20:58

Decisão

•02/05/2024, 20:58

Todos os documentos(28)

Acórdão

•26/10/2025, 21:09

Despacho

•14/09/2025, 20:21

Decisão

•18/08/2025, 18:36

Decisão

•13/07/2025, 12:33

Acórdão

•12/05/2025, 16:01

Despacho

•04/03/2025, 00:44

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:59

Sentença

•22/10/2024, 16:10

Sentença

•22/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:30

Decisão

•03/05/2024, 08:38

Decisão

•02/05/2024, 20:58

Decisão

•02/05/2024, 20:58

Despacho

•25/07/2023, 18:08

Despacho

•25/07/2023, 18:08

Despacho

•17/07/2023, 17:05

Despacho

•15/06/2023, 13:09

Decisão

•11/02/2023, 15:47

Despacho

•28/06/2022, 15:12

Decisão

•03/11/2021, 13:22

Despacho

•28/09/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 20:01

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 20:00

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 17:05

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 17:05

Decisão

•20/08/2020, 21:22