Execução Fiscal 0670712-13.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.530.574,47

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JARBAS FERNANDES BOMFIM

Reu

CLEIDE SOUZA GALVAO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO

OAB/BA 18519·Representa: Réu

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 10:25

Juntada de certidão de prevenção

29/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:17

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA GALVAO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de JARBAS FERNANDES BOMFIM em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 18:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0670712-13.2005.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LTDA. - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0670712-13.2005.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LTDA. - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0670712-13.2005.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LTDA. - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 19:40

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 10:25

Juntada de certidão de prevenção

29/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:17

Documentos

ACÓRDÃO

•31/08/2024, 19:00

DESPACHO

•06/08/2024, 23:06

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legal

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Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA GALVAO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de JARBAS FERNANDES BOMFIM em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 18:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0670712-13.2005.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LTDA. - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0670712-13.2005.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LTDA. - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0670712-13.2005.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LTDA. - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 19:40

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024, 20:05

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA GALVAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de JARBAS FERNANDES BOMFIM em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LTDA. - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:01

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0670712-13.2005.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LTDA. - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0670712-13.2005.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LTDA. - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0670712-13.2005.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LTDA. - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:35

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 04:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 04:49

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/08/2022, 17:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:05

Conclusos para despacho

10/06/2021, 21:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2021, 17:42

Conclusos para despacho

16/04/2021, 22:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/04/2021, 22:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:58

Conclusos para despacho

13/12/2020, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2020, 09:04

Juntada de Petição de diligência

20/11/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:51

Juntada de certidão

15/01/2020, 18:18

Juntada de certidão

10/01/2020, 12:26

Conclusos para despacho

30/10/2019, 09:58

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 09:57

Processo migrado para o PJe

16/10/2019, 15:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2019 17:00 TJEJPN8

17/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2019 NF 125/1

17/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA00137172001 16:57:28 FAZENDA

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA13614162001 16:57:28 FAZENDA

17/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019 DIGITALIZACAO

12/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2019

18/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 18: 01/2019

18/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 01/2019

16/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/11/2018 JOAO

28/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2018 VISTA

26/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 MAND.EXP/E07

23/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 01/2017

19/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2017 PA00137172001 19/01/2017 17:00

19/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/10/2016 JOAO

26/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 10/2016 VISTA

18/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2016 VISTAS

14/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 RENAJUD

10/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016 PA13614162001 03/10/2016 15:19

03/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2016

03/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 08/2016 VISTA A FAZ

25/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 08/2013 M EXP E5

26/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2013 MANDADO EXPECA-SE

21/02/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14082012 NF 110: 12

14/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 06082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100720123FAZENDA PUBLI

10/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 22062012 GABINETE

22/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 15052010

20/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012009

26/01/2009, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 30102008

14/11/2008, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 30102008

14/11/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30102008

14/11/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112008

16/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 151020082JARBAS FERNAN

15/10/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032008

12/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032008

06/03/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06032008

06/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29112007

29/11/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 07112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 15102007

17/09/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 12092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 06092007 CITACAO

06/09/2007, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 15062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062007

15/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12122006

12/12/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22112006

22/11/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102006

18/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18102006

18/10/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05052006

08/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052006

08/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052006

05/05/2006, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 07032006

08/03/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07032006

08/03/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07032006

07/02/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070220061DISTRIBUIDORA

07/02/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06022006

06/02/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06022006

06/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022006

06/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022006

03/02/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23012006

23/01/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23012006

23/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

17/12/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17122005 JPA7

17/12/2005, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 19:40

SENTENÇA

•03/05/2024, 04:49

DESPACHO

•09/09/2022, 10:07

DECISÃO

•27/05/2021, 17:42

DESPACHO

•14/12/2020, 11:58

DESPACHO

•16/04/2020, 16:51

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•15/01/2020, 18:18

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•10/01/2020, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 09:57