Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042806-19.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 14:02

Juntada de certidão de prevenção

08/02/2026, 16:46

Recebidos os autos

08/02/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 59ª PAUTA ORDINÁRIA VIRTUAL - 22.09.2025 A 29.09.2025, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

12/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 14:18

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 04:50

Todas as movimentações(89)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 14:02

05/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 14:02

Juntada de certidão de prevenção

08/02/2026, 16:46

Recebidos os autos

08/02/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 59ª PAUTA ORDINÁRIA VIRTUAL - 22.09.2025 A 29.09.2025, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

12/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 14:18

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0042806-19.2013.8.15.2001. AUTOR: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO REU: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte autora, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, 17 de março de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 23:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:36

Juntada de Petição de apelação

27/06/2024, 22:15

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:54

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0042806-19.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, verifica-se que já consta sentença proferida no ID nº 22315049 (fls.04/09), motivo pelo qual determino a intimação das partes para, querendo, apresentar recurso no prazo legal. JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 04:26

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:53

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 08:20

Juntada de documento de comprovação

13/02/2023, 08:20

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 12:03

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:38

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

10/03/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2021, 13:52

Determinada a redistribuição dos autos

08/03/2021, 11:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2020, 12:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 18:14

Juntada de certidão

26/02/2020, 14:39

Processo migrado para o PJe

28/06/2019, 12:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 06/2019 13:13 TJEPR12

10/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2019 NF 35/19

10/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

10/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2018

14/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 08/2018

14/08/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 14: 08/2018 14:30 6ª VARA DA FAZ

14/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018 P037456182001 15:21:38 FLAVIAN

13/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 08/2018 D013141182001 15:21:38 002

13/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018 P037456182001 15:11:20 FLAVIAN

13/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 03/2018 SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAC

09/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2018 NF 31/18

09/03/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 14: 08/2018 14:30

27/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2016 DESIGNAR AUDIENCIA

31/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2014 CERTIFIQUE-SE

06/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2014 NF 106

13/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2014 NF 106/14

06/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2014 NF 106/1

04/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2014 NF

02/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/05/2014 011682PB

13/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2014 NF/PUB/82/14

12/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2014 NF 82/14

08/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2014 NF

28/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2014 AGUARDA CONTESTAçãO

20/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2014 SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAC

20/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2013 M/EXP

27/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 11/2013 TJEJPZN

14/11/2013, 00:00

Acórdão

•06/10/2025, 22:40

Despacho

•09/09/2025, 10:12

Despacho

•05/06/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:20

Despacho

•19/03/2025, 08:14

Despacho

•18/03/2025, 23:01

Despacho

•03/05/2024, 07:55

Despacho

•03/05/2024, 04:26

Despacho

•19/04/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 10:37

Decisão

•08/03/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 18:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/04/2026, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 14:02

Acórdão

•06/10/2025, 22:40

Despacho

•09/09/2025, 10:12

Despacho

•05/06/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:20

Despacho

•19/03/2025, 08:14

Despacho

•18/03/2025, 23:01

Despacho

•03/05/2024, 07:55

Despacho

•03/05/2024, 04:26

Despacho

•19/04/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 10:37

Decisão

•08/03/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 18:14

Autos digitalizados

•28/06/2019, 12:20