Procedimento Comum Cível 0811723-63.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0811723-63.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de FINO CORTE COMERCIO DE CARNES LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de KENIO SAMASIO MORAIS BESERRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:59

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 01 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ___________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811723-63.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação e partes acima especificadas em que a parte autora requereu a concessão da justiça gratuita sem, contudo, comprovar sua condição de hipossuficiência financeira, apesar de devidamente intimada para tanto, tendo tal pleito sido indeferido por este Juízo. Foi determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, mas a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. Observa-se que ao ajuizar a presente ação, a parte autora deixou de pagar as custas iniciais, que configuram pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo realizado o pedido de justiça gratuita, pedido deste indeferido, uma vez que deixou de demonstrar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, tem-se como consequência legal o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. Pelo exposto, com base no disposto no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 01 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ___________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811723-63.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação e partes acima especificadas em que a parte autora requereu a concessão da justiça gratuita sem, contudo, comprovar sua condição de hipossuficiência financeira, apesar de devidamente intimada para tanto, tendo tal pleito sido indeferido por este Juízo. Foi determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, mas a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. Observa-se que ao ajuizar a presente ação, a parte autora deixou de pagar as custas iniciais, que configuram pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo realizado o pedido de justiça gratuita, pedido deste indeferido, uma vez que deixou de demonstrar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, tem-se como consequência legal o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. Pelo exposto, com base no disposto no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 01 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ___________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811723-63.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação e partes acima especificadas em que a parte autora requereu a concessão da justiça gratuita sem, contudo, comprovar sua condição de hipossuficiência financeira, apesar de devidamente intimada para tanto, tendo tal pleito sido indeferido por este Juízo. Foi determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, mas a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. Observa-se que ao ajuizar a presente ação, a parte autora deixou de pagar as custas iniciais, que configuram pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo realizado o pedido de justiça gratuita, pedido deste indeferido, uma vez que deixou de demonstrar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, tem-se como consequência legal o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. Pelo exposto, com base no disposto no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:09

Determinado o cancelamento da distribuição

30/06/2024, 22:56

Determinado o arquivamento

30/06/2024, 22:56

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:25

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:39

Documentos

DECISÃO

•30/06/2024, 22:56

DESPACHO

•29/05/2024, 11:54

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FINO CORTE COMERCIO DE CARNES LTDA em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de KENIO SAMASIO MORAIS BESERRA em 24/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o cancelamento da distribuição

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/06/2024.

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