Apelação Cível 0803856-63.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/06/2024, 03:45

Baixa Definitiva

21/06/2024, 03:45

Transitado em Julgado em 20/06/2024

21/06/2024, 03:45

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:14

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Conhecido o recurso de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - CNPJ: 08.907.500/0001-13 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:28

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:48

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/06/2024, 03:45

Baixa Definitiva

21/06/2024, 03:45

Transitado em Julgado em 20/06/2024

21/06/2024, 03:45

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA em 28/05/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•07/05/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 10:53

29/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:14

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Conhecido o recurso de CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA - CNPJ: 08.907.500/0001-13 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:28

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 08:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2024, 13:01

Conclusos para despacho

10/01/2024, 20:39

Juntada de Petição de parecer

10/01/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

08/01/2024, 06:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2023, 12:13

Juntada de

18/12/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:26

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:26

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2023, 08:40

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 08:40

PETIÇÃO

•15/04/2024, 22:48

DESPACHO

•09/04/2024, 13:01

DESPACHO

•09/01/2024, 15:03

DESPACHO

•14/11/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 08:39

DESPACHO

•10/11/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 11:59

PETIÇÃO

•06/03/2023, 14:41

SENTENÇA

•03/03/2023, 12:19

SENTENÇA

•03/03/2023, 11:57

DESPACHO

•18/08/2021, 11:08

DESPACHO

•17/08/2021, 15:07

Todos os documentos(18)

PETIÇÃO

•07/05/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 10:53

PETIÇÃO

•15/04/2024, 22:48

DESPACHO

•09/04/2024, 13:01

DESPACHO

•09/01/2024, 15:03

DESPACHO

•14/11/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 08:39

DESPACHO

•10/11/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 11:59

PETIÇÃO

•06/03/2023, 14:41

SENTENÇA

•03/03/2023, 12:19

SENTENÇA

•03/03/2023, 11:57

DESPACHO

•18/08/2021, 11:08

DESPACHO

•17/08/2021, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 15:11

DECISÃO

•08/05/2017, 15:51

DESPACHO

•14/02/2017, 17:28