Execução de Título Extrajudicial 0824193-29.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 14:44

Determinado o arquivamento

12/05/2026, 23:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:21

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:37

Processo Desarquivado

23/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:09

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 12/02/2025

08/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de TATIENE PRISCILA ARAUJO ROCHA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de resposta

24/01/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA EXECUTADO: TATIENE PRISCILA ARAUJO ROCHA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0824193-29.2024.8.15.2001 Vistos. As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 101770443), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, é de se homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intimem as partes desta decisão. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SILVANA CARVALHO SOARES Juíza em substituição Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041916473462200000083767772 a. procuração 2022 JdC Documento de Comprovação 24041916473686500000083768859 b. ATA REGISTRADA - Eleição de síndico Documento de Comprovação 24041916473859800000083768855 c. Convenção de Condominio Documento de Comprovação 24041916474046600000083768851 d. Ata - AGE 15-12-2020 Documento de Comprovação 24041916474248800000083768850 e. ATA - AGO - 31-03-2022 prest contas e nova previsao Documento de Comprovação 24041916474402700000083768849 11-402 Certidao de Matricula Documento de Comprovação 24041916474576100000083768846 11-402 - Relatório de débitos - Cb 1 Documento de Comprovação 24041916474774800000083768844 11-402 - Relatório de débitos - Cb 2 Documento de Comprovação 24041916474967700000083768842 11-402 - Not Documento de Comprovação 24041916475208900000083768841 11-402 - Termo_Confissao_Divida_AcordoNo_2657 [assinado] Documento de Comprovação 24041916475466600000083768838 Decisão Decisão 24042209041687100000083811227 Expediente Expediente 24042209041883900000083812965 Petição Petição 24042916460612200000084237917 11-402 - R$ 267,27 - Guia de custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24042916460734400000084238778 11-402 - R$ 13,71 - Guia de custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24042916460822900000084238779 11-402 - comprovante 267,27 - Guia de custas Documento de Comprovação 24042916460945300000084238781 11-402 - comprovante 13,71 - Guia de custas Documento de Comprovação 24042916461046400000084238783 Resposta Resposta 24043016592604300000084313053 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050311345808500000084435762 Intimação Intimação 24050311352776300000084435764 Intimação Intimação 24050311352776300000084435764 Petição Petição 24051915524802800000085228090 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622584648900000092786811 Informação Informação 24081913260301800000092893127 Petição Petição 24101010452988500000095681919 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112712282512600000098142294

Determinada diligência

09/01/2025, 15:58

Homologada a Transação

09/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:26

Juntada de informação

19/08/2024, 13:26

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 15:52

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824193-29.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 3 de maio de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de resposta

30/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA (38.342.012/0001-77).

22/04/2024, 09:04

Determinada diligência

22/04/2024, 09:04

Determinada a emenda à inicial

22/04/2024, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 16:48

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Decorrido prazo de TATIENE PRISCILA ARAUJO ROCHA em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

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