Procedimento Comum Cível 0112621-40.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.479,32

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

JOSELIO GOMES MARTINS

Reu

DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 11:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 02:03

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 11:50

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/09/2025, 20:09

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 00:26

Determinada diligência

29/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:37

Todas as movimentações(262)

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 11:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 11:06

Decisão

•29/08/2025, 15:02

04/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 02:03

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 11:50

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/09/2025, 20:09

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 00:26

Determinada diligência

29/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/08/2025, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 07:37

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 13:48

Outras Decisões

22/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:32

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:03

Outras Decisões

31/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 10:57

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2025, 21:41

Conclusos para despacho

24/04/2025, 21:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

24/04/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 09:30

Juntada de Certidão

21/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 22:45

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 22:36

Juntada de Certidão

12/03/2025, 20:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

12/03/2025, 20:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

18/12/2024, 16:16

Recebidos os autos.

18/12/2024, 16:16

Determinada diligência

10/11/2024, 21:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2024, 13:42

Declarada incompetência

24/07/2024, 13:29

Determinada a redistribuição dos autos

24/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:28

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP REU: DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0112621-40.2012.8.15.2001 Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do processo, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Decorrido in albis referido prazo, intime-se a parte autora, desta feita pessoalmente, para em 5 (cinco) dias providenciar o impulsionamento do feito, nos termos do § 1º, do art. 485 do CPC, sob pena de extinção. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:21

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:50

Deferido o pedido de

14/03/2023, 12:03

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de comunicações

22/02/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 11:33

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:25

Juntada de informação

24/08/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 12:02

Outras Decisões

30/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:52

Decorrido prazo de JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:54

Decorrido prazo de JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:47

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 13:18

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:00

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 19:29

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 15:14

Juntada de certidão oficial de justiça

27/07/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:55

Conclusos para despacho

23/05/2021, 15:33

Juntada de Certidão

23/05/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:43

Decorrido prazo de JOSELIO GOMES MARTINS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 12:27

Decorrido prazo de JOSELIO GOMES MARTINS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:51

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 11:35

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 11:34

Juntada de Certidão

13/04/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 11:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 17:09

Decorrido prazo de DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:05

Decorrido prazo de JOSELIO GOMES MARTINS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:05

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:34

Juntada de Certidão

08/06/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:37

Processo migrado para o PJe

28/04/2020, 10:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 02/2020 15:24 TJEJPT8

18/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2020 NF 01/20

18/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

18/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2020

18/02/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2020 PA01545192001 15:19:00 CINEP C

18/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2019 PA01545192001 11/06/2019 16:10

11/06/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/06/2019 012399PB

06/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2019 ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2019 NF 90/19

27/05/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 05/2019

27/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 30: 04/2019

30/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2019

30/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 04/2019 D007963192001 08:04:53 004

17/04/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2019 ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2019 NF 47/19

20/03/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 03/2019

06/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2019

26/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2019 DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN

26/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/02/2019 015053PB

21/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 02/2019 DESPACHO

21/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2019 NF 27/19

19/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2019

25/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2019 P051028182001 17:34:04 CINEP C

10/01/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2018 DESPACHO

10/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2018 P051028182001 15:07:37 CINEP C

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2018 NF 199/1

06/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2018 P049955182001 16:58:25 CINEP C

06/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P049955182001 14:53:19 CINEP C

05/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 11: 10/2018

11/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2018

03/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2018

03/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 P045535182001 13:13:38 CINEP C

03/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2018 P045535182001 14:39:01 CINEP C

02/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 09/2018 DESPACHO

06/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2018 NF 157/1

04/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 06/2018 DESPACHO

25/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2018

19/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018 PA03449182001 12:45:42 CINEP C

19/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2018 NF 104/1

19/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2018

12/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 PETIçãO JUNTADA

12/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2018

12/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 PA03449182001 12/06/2018 15:30

12/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/06/2018 012399PB

08/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 06/2018

04/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 06/2018

04/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 03: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2018

02/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2018

02/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 05/2018

02/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 05/2018 D052524172001 11:47:18 003

02/05/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 03/2018 DESPACHO

02/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2018 NF 53/18

26/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2018

13/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2017 DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN

28/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P039103172001 11:41:38 CINEP C

28/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2017 P039103172001 16:03:10 CINEP C

28/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/06/2017 021168PB

02/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2017 NF 71/17

26/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2017

02/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2017

30/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017 P074160162001 15:41:05 CINEP C

30/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016 P074160162001 15:40:15 CINEP C

26/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 09/2016 DESPACHO

05/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2016

31/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2016 NF 145/1

31/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016

31/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2015

19/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA ERRO MATERIAL 14: 08/2015 TJECP18

14/08/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 08: 07/2015 FORUM CIVEL/17ª VARA CIVEL

08/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 04/2015 NOTA DE FORO

08/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2015 NF 59/15

07/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2015 P007055152001 13:16:04 CINEP C

27/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2015 NOTA DE FORO

27/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2015 P007055152001 16:32:37 CINEP C

23/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2015

16/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2015 NF 45/15

16/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 21: 02/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 21: 02/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2013 CERTIFICADO

01/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2013 JOSELIO GOMES MARTINS

04/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2013 DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN

04/06/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 19: 03/2013 TUTELA DEFERIDA

19/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 01: 03/2013 TJESAD1

01/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07122012

07/12/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

23/11/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23112012 JPDL

23/11/2012, 00:00

Decisão

•22/08/2025, 10:40

Decisão

•31/07/2025, 20:06

Decisão

•10/11/2024, 21:50

Decisão

•24/07/2024, 13:29

Despacho

•03/05/2024, 12:45

Despacho

•29/04/2024, 21:21

Despacho

•14/03/2023, 12:03

Despacho

•23/01/2023, 11:31

Despacho

•23/01/2023, 11:31

Decisão

•30/07/2022, 10:02

Despacho

•06/04/2022, 14:07

Despacho

•13/07/2021, 15:55

Despacho

•22/09/2020, 17:09

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/04/2026, 11:06

Decisão

•29/08/2025, 15:02

Decisão

•22/08/2025, 10:40

Decisão

•31/07/2025, 20:06

Decisão

•10/11/2024, 21:50

Decisão

•24/07/2024, 13:29

Despacho

•03/05/2024, 12:45

Despacho

•29/04/2024, 21:21

Despacho

•14/03/2023, 12:03

Despacho

•23/01/2023, 11:31

Despacho

•23/01/2023, 11:31

Decisão

•30/07/2022, 10:02

Despacho

•06/04/2022, 14:07

Despacho

•13/07/2021, 15:55

Despacho

•22/09/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 17:37