Execução de Título ExtrajudicialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 221.722,35
Órgão julgador
1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital
Partes do Processo
ANA ROSA PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF
Autor
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
CNPJ
Autor
LUIZ RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA
CPF
Autor
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
CNPJ
Reu
ANA ROSA PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NETO
OAB/PB 13872·CPF·Representa: Autor
ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO
OAB/PB 15087·CPF·Representa: Autor
LUIZ SOARES DA SILVA
OAB/PB 1175·CPF·Representa: Autor
LUCIANA PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/PB 15396·CPF·Representa: Autor
RODRIGO DE SA QUEIROGA
OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2026, 01:02
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 10:25
Decorrido prazo de ANA ROSA PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025, 05:47
Decorrido prazo de LUIZ RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025, 05:46
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025, 05:46
Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025, 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0009790-60.2002.8.15.2001.
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO
Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de ID 108060639, a escrivania para providências de praxe. Destarte, os presentes autos aguardam suspenso até julgamento dos autos nº 0357257-59.2002.8.15.2001. Em análise, constatou-se que aqueles autos encontram-se igualmente sobrestados, aguardando perícia a ser realizada, como demonstrado no ID do processo referido, observa-se:
Ante o exposto, mantenho a suspensão dos presentes autos até ulterior deliberação nos autos do processo n.º 0357257-59.2002.8.15.2001. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a presente decisão, caso queiram. Transcorrido o prazo sem manifestação, permaneça a suspensão determinada. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0009790-60.2002.8.15.2001.
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO
Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de ID 108060639, a escrivania para providências de praxe. Destarte, os presentes autos aguardam suspenso até julgamento dos autos nº 0357257-59.2002.8.15.2001. Em análise, constatou-se que aqueles autos encontram-se igualmente sobrestados, aguardando perícia a ser realizada, como demonstrado no ID do processo referido, observa-se:
Ante o exposto, mantenho a suspensão dos presentes autos até ulterior deliberação nos autos do processo n.º 0357257-59.2002.8.15.2001. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a presente decisão, caso queiram. Transcorrido o prazo sem manifestação, permaneça a suspensão determinada. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0009790-60.2002.8.15.2001.
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO
Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de ID 108060639, a escrivania para providências de praxe. Destarte, os presentes autos aguardam suspenso até julgamento dos autos nº 0357257-59.2002.8.15.2001. Em análise, constatou-se que aqueles autos encontram-se igualmente sobrestados, aguardando perícia a ser realizada, como demonstrado no ID do processo referido, observa-se:
Ante o exposto, mantenho a suspensão dos presentes autos até ulterior deliberação nos autos do processo n.º 0357257-59.2002.8.15.2001. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a presente decisão, caso queiram. Transcorrido o prazo sem manifestação, permaneça a suspensão determinada. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito
21/05/2025, 00:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0357257-59.2002.8.15.2001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0009790-60.2002.8.15.2001.
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO
Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de ID 108060639, a escrivania para providências de praxe. Destarte, os presentes autos aguardam suspenso até julgamento dos autos nº 0357257-59.2002.8.15.2001. Em análise, constatou-se que aqueles autos encontram-se igualmente sobrestados, aguardando perícia a ser realizada, como demonstrado no ID do processo referido, observa-se:
Ante o exposto, mantenho a suspensão dos presentes autos até ulterior deliberação nos autos do processo n.º 0357257-59.2002.8.15.2001. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a presente decisão, caso queiram. Transcorrido o prazo sem manifestação, permaneça a suspensão determinada. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0009790-60.2002.8.15.2001.
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO
Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de ID 108060639, a escrivania para providências de praxe. Destarte, os presentes autos aguardam suspenso até julgamento dos autos nº 0357257-59.2002.8.15.2001. Em análise, constatou-se que aqueles autos encontram-se igualmente sobrestados, aguardando perícia a ser realizada, como demonstrado no ID do processo referido, observa-se:
Ante o exposto, mantenho a suspensão dos presentes autos até ulterior deliberação nos autos do processo n.º 0357257-59.2002.8.15.2001. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a presente decisão, caso queiram. Transcorrido o prazo sem manifestação, permaneça a suspensão determinada. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0009790-60.2002.8.15.2001.
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO
Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de ID 108060639, a escrivania para providências de praxe. Destarte, os presentes autos aguardam suspenso até julgamento dos autos nº 0357257-59.2002.8.15.2001. Em análise, constatou-se que aqueles autos encontram-se igualmente sobrestados, aguardando perícia a ser realizada, como demonstrado no ID do processo referido, observa-se:
Ante o exposto, mantenho a suspensão dos presentes autos até ulterior deliberação nos autos do processo n.º 0357257-59.2002.8.15.2001. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a presente decisão, caso queiram. Transcorrido o prazo sem manifestação, permaneça a suspensão determinada. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito
21/05/2025, 00:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0357257-59.2002.8.15.2001
20/05/2025, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 10:37
Determinada diligência
20/05/2025, 10:37
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 10:37
Conclusos para despacho
17/05/2025, 14:26
Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 09:47
Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
19/02/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0009790-60.2002.8.15.2001.
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se o advogado renunciante, para em 05 dias indicar a OAB do advogado que vai ser habilitado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
17/02/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025, 18:52
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 18:52
Conclusos para despacho
14/02/2025, 10:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2024, 09:21
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/09/2024, 22:13
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de ANA ROSA PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de LUIZ RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 01:03
Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 9ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0009790-60.2002.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam suspenso até julgamento dos autos nº 0357257-59.2002.8.15.2001, que se encontra na contadoria judicial. João Pessoa-PB, em 3 de maio de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário
06/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 9ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0009790-60.2002.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam suspenso até julgamento dos autos nº 0357257-59.2002.8.15.2001, que se encontra na contadoria judicial. João Pessoa-PB, em 3 de maio de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário
06/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 9ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0009790-60.2002.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam suspenso até julgamento dos autos nº 0357257-59.2002.8.15.2001, que se encontra na contadoria judicial. João Pessoa-PB, em 3 de maio de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário
06/05/2024, 00:00
Juntada de Informações
03/05/2024, 16:41
Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2023, 18:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2023, 08:41
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/12/2023, 08:41
Juntada de Informações
27/11/2022, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 17:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
06/10/2022, 17:46
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 14:25
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 26/09/2022 23:59.
01/10/2022, 01:17
Conclusos para despacho
27/09/2022, 20:43
Juntada de Petição de petição
27/09/2022, 18:38
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 12:15
Deferido o pedido de
16/09/2022, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022, 12:15
Conclusos para despacho
16/09/2022, 07:31
Juntada de Petição de petição
15/09/2022, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 19:00
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 19:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2022, 09:58
Conclusos para despacho
06/09/2022, 07:22
Decorrido prazo de LUIZ RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 07:59
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022, 12:53
Conclusos para despacho
15/06/2022, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 09:54
Conclusos para despacho
06/05/2022, 08:16
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 05:52
Juntada de Petição de petição
04/03/2022, 19:19
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 08:19
Conclusos para despacho
16/02/2022, 08:29
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 08:04
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022, 09:16
Conclusos para despacho
25/01/2022, 07:56
Juntada de Petição de petição
25/11/2021, 14:39
Juntada de Petição de petição
25/11/2021, 14:36
Expedição de Outros documentos.
21/11/2021, 20:50
Ato ordinatório praticado
21/11/2021, 20:49
Deferido o pedido de
19/11/2021, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021, 11:24
Conclusos para despacho
18/11/2021, 08:57
Juntada de
18/11/2021, 08:56
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 22:37
Conclusos para despacho
21/10/2021, 08:07
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 08:07
Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2021, 12:26
Juntada de Petição de petição
28/09/2021, 17:51
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 22:55
Juntada de ato ordinatório
24/09/2021, 22:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021, 09:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021, 09:24
Ato ordinatório praticado
24/06/2021, 09:03
Deferido o pedido de
22/06/2021, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 10:53
Conclusos para despacho
22/06/2021, 07:00
Juntada de Petição de petição
09/06/2021, 09:33
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021, 01:47
Conclusos para despacho
17/05/2021, 06:54
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 10:37
Juntada de ato ordinatório
14/05/2021, 10:35
Audiência 08/06/2021 09:01 designada para 9ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.
14/05/2021, 09:38
Juntada de ato ordinatório
14/05/2021, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 10:50
Conclusos para despacho
26/04/2021, 09:45
Juntada de ato ordinatório
09/02/2021, 10:52
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020, 01:22
Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 09:22
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020, 20:17
Conclusos para despacho
30/07/2020, 18:26
Ato ordinatório praticado
30/07/2020, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020, 18:13
Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2020, 16:17
Conclusos para despacho
24/03/2020, 18:54
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020, 01:48
Juntada de Petição de petição
16/01/2020, 22:05
Expedição de Outros documentos.
04/12/2019, 17:18
Juntada de ato ordinatório
27/11/2019, 16:44
Ato ordinatório praticado
27/11/2019, 16:44
Processo migrado para o PJe
09/09/2019, 08:09
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 08/2019 14:01 TJEJPEV
20/08/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2019 NF 40/19