Embargos à Execução 0807988-84.2023.8.15.0181 - TJPB

Embargos à Execução 0807988-84.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:10

Decorrido prazo de UGLANEIDE MAHATIMA MARINHO JUVINO DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:03

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807988-84.2023.8.15.0181. EMBARGANTE: UGLANEIDE MAHATIMA MARINHO JUVINO DE OLIVEIRA. EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Trata-se a presente de Ação denominada de Embargos à Monitória ajuizada por UGLANEIDE MAHATIMA MARINHO JUVINO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, em face do COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO, também identificado no encarte processual, aduzindo os fatos e fundamentos expostos na exordial. Ao final, pugna sejam acolhidos os presentes embargos e julgado IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos autos do processo principal n. 0802148-93.2023.8.15.0181. Decisão de Id 84717540 determinando que a a petição de Id 82478852 e documentos que a acompanham sejam juntadas aos autos da ação monitória (Processo n. 0802148-93.2023.8.15.0181). É o que importa relatar. Decido. A presente ação de embargos à ação monitória fora protocolada como ação autônoma. Conforme entendimento do STJ, os embargos à monitória, diversamente dos embargos do devedor, não são uma ação autônoma, possuindo natureza jurídica de defesa, semelhante à contestação. Assim, conforme exposto na decisão de Id 84717540, fora determinado que a a petição de Id 82478852 e documentos que a acompanham fossem juntadas aos autos da ação monitória (Processo n. 0802148-93.2023.8.15.0181), onde deveria ter sido protocolada inicialmente. Destarte, entendo que é o caso de extinção destes autos sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência de utilidade do provimento buscado por meio da presente ação, em razão da perda do objeto. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários processuais. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 21:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2024, 21:09

Conclusos para decisão

03/05/2024, 05:22

Decorrido prazo de UGLANEIDE MAHATIMA MARINHO JUVINO DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:38

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:37

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 21:09

DESPACHO

•06/03/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807988-84.2023.8.15.0181. EMBARGANTE: UGLANEIDE MAHATIMA MARINHO JUVINO DE OLIVEIRA. EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Trata-se a presente de Ação denominada de Embargos à Monitória ajuizada por UGLANEIDE MAHATIMA MARINHO JUVINO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, em face do COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO, também identificado no encarte processual, aduzindo os fatos e fundamentos expostos na exordial. Ao final, pugna sejam acolhidos os presentes embargos e julgado IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos autos do processo principal n. 0802148-93.2023.8.15.0181. Decisão de Id 84717540 determinando que a a petição de Id 82478852 e documentos que a acompanham sejam juntadas aos autos da ação monitória (Processo n. 0802148-93.2023.8.15.0181). É o que importa relatar. Decido. A presente ação de embargos à ação monitória fora protocolada como ação autônoma. Conforme entendimento do STJ, os embargos à monitória, diversamente dos embargos do devedor, não são uma ação autônoma, possuindo natureza jurídica de defesa, semelhante à contestação. Assim, conforme exposto na decisão de Id 84717540, fora determinado que a a petição de Id 82478852 e documentos que a acompanham fossem juntadas aos autos da ação monitória (Processo n. 0802148-93.2023.8.15.0181), onde deveria ter sido protocolada inicialmente. Destarte, entendo que é o caso de extinção destes autos sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência de utilidade do provimento buscado por meio da presente ação, em razão da perda do objeto. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários processuais. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

06/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 02/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de UGLANEIDE MAHATIMA MARINHO JUVINO DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UGLANEIDE MAHATIMA MARINHO JUVINO DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(26)