Procedimento Comum Cível 0822295-78.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0822295-78.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 22:16

Juntada de informação

01/06/2024, 22:16

Transitado em Julgado em 28/05/2024

01/06/2024, 22:15

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:43

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CO PEDIDO DE TUTEL ANTECIPADA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822295-78.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos etc. PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO DAYCOVAL S/A, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando a autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 88701713), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso VIII do art. 485 do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 88701713. Ademais, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC/15, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela autora. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/15. Deixo de condenar a parte em custas processais, tendo em vista que o pedido de desistência foi realizado antes mesmo de ser proferido provimento jurisdicional. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 17 de abril de 2024. Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CO PEDIDO DE TUTEL ANTECIPADA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822295-78.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos etc. PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO DAYCOVAL S/A, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando a autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 88701713), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso VIII do art. 485 do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 88701713. Ademais, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC/15, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela autora. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/15. Deixo de condenar a parte em custas processais, tendo em vista que o pedido de desistência foi realizado antes mesmo de ser proferido provimento jurisdicional. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 17 de abril de 2024. Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA (762.608.792-53).

17/04/2024, 20:35

Extinto o processo por desistência

17/04/2024, 20:35

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CO PEDIDO DE TUTEL ANTECIPADA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822295-78.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos etc. PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO DAYCOVAL S/A, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando a autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 88701713), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso VIII do art. 485 do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 88701713. Ademais, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC/15, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela autora. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/15. Deixo de condenar a parte em custas processais, tendo em vista que o pedido de desistência foi realizado antes mesmo de ser proferido provimento jurisdicional. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 17 de abril de 2024. Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA (762.608.792-53).

Extinto o processo por desistência

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