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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 22:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:37

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:35

Julgado procedente o pedido

19/04/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de parecer

02/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:10

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 22:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:37

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:35

Julgado procedente o pedido

19/04/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de parecer

02/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 21:46

Juntada de Alvará

26/03/2026, 21:44

Decorrido prazo de CARMELITA DE SOUZA LIMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA LIMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:40

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812171-70.2023.8.15.2001. AUTOR: CARMELITA DE SOUZA LIMACURADOR: LUCIANA DE SOUZA LIMA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOUTÓRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Planos de saúde] Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, objetivando o custeio do serviço de Home Care 24 (vinte e quatro) horas por dia para a Autora, CARMELITA DE SOUZA LIMA, idosa e interditada, portadora de quadro clínico grave e avançado, incluindo sequelas de Glioblastoma Multiforme Grau 4 e Acidentes Vasculares Isquêmicos. A tutela de urgência foi deferida (Id. 70841268) e mantida em sede recursal (Acórdão Id. 27259226). O feito foi redistribuído a este Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, conforme Decisão de Id. 122491025. A instrução processual contou com a realização de perícia médica, cujo laudo (Id. 97598844) e esclarecimentos (Id. 108703621) foram apresentados pela Expert Dra. Kamila Sampaio Nunes. As partes manifestaram-se sobre o laudo, tendo a Autora impugnado a conclusão de assistência por apenas 12 (doze) horas diárias e requerido nova perícia (Id. 108708881), e a Ré pugnado pela revogação parcial da tutela (Id. 107465385). Passo a analisar as questões pendentes. I. DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS A perita judicial, Dra. Kamila Sampaio Nunes, peticionou (Id. 114203765) informando que o Alvará de Levantamento de Honorários anteriormente expedido (Id. 109044757), no valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), não foi compensado devido à alteração da instituição financeira responsável pela operacionalização dos pagamentos, que passou a utilizar o Banco BRB. A expedição de alvará é medida que visa a efetiva satisfação do crédito da auxiliar da Justiça, sendo imperiosa a correção do erro material/administrativo que impediu o pagamento. DEFIRO o pedido da perita e, em consequência, determino a EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO JUDICIAL em favor da Dra. Kamila Sampaio Nunes, CPF/MF 048.674.204-09, no valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), acrescido de juros e correção monetária, se houver, referente aos 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários periciais. O crédito deverá ser realizado na conta bancária informada pela perita no Id. 114203765, com vinculação ao Banco BRB, ou na conta judicial vinculada ao depósito, conforme a nova sistemática de pagamento. II. DA PROVA PERICIAL E DO PEDIDO DE NOVA PERÍCIA A Autora requereu a realização de nova perícia, sob o argumento de que a conclusão da Expert (assistência de 12 horas) é contraditória com a dependência total da paciente. A perita, em seus esclarecimentos (Id. 108703621), justificou que a conclusão se baseou em critérios técnicos objetivos (tabelas ABEMID e NEAD) que avaliam a necessidade de profissional de enfermagem, e não apenas a dependência total, que pode ser suprida por cuidador familiar. Considerando que a controvérsia cinge-se à necessidade de assistência de enfermagem por 12 ou 24 horas, e que a prova pericial já foi produzida e complementada com esclarecimentos, a questão é eminentemente técnica, não havendo necessidade de dilação probatória para a produção de prova oral. INDEFIRO a produção de prova oral, por entender que a matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pela prova documental e pericial já produzida nos autos. III. DISPOSIÇÕES FINAIS EXPEÇA-SE o novo Alvará de Levantamento Judicial, conforme item I desta Decisão. Dou por encerrada a fase de instrução processual. Não havendo outras provas a produzir e encontrando-se o feito maduro para sentença, anuncio o julgamento antecipado do mérito. Considerando as especificidades do fluxo de trabalho deste Núcleo e a instrução já finalizada, não há necessidade de abertura de novo prazo para alegações finais, eis que as teses jurídicas e fáticas já foram exaustivamente debatidas nas peças de postulação, impugnação e manifestação sobre o laudo. Após o trânsito em julgado dessa decisão, VOLTE os autos conclusos para SENTENÇA. CUMPRA-SE. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812171-70.2023.8.15.2001. AUTOR: CARMELITA DE SOUZA LIMACURADOR: LUCIANA DE SOUZA LIMA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOUTÓRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Planos de saúde] Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, objetivando o custeio do serviço de Home Care 24 (vinte e quatro) horas por dia para a Autora, CARMELITA DE SOUZA LIMA, idosa e interditada, portadora de quadro clínico grave e avançado, incluindo sequelas de Glioblastoma Multiforme Grau 4 e Acidentes Vasculares Isquêmicos. A tutela de urgência foi deferida (Id. 70841268) e mantida em sede recursal (Acórdão Id. 27259226). O feito foi redistribuído a este Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, conforme Decisão de Id. 122491025. A instrução processual contou com a realização de perícia médica, cujo laudo (Id. 97598844) e esclarecimentos (Id. 108703621) foram apresentados pela Expert Dra. Kamila Sampaio Nunes. As partes manifestaram-se sobre o laudo, tendo a Autora impugnado a conclusão de assistência por apenas 12 (doze) horas diárias e requerido nova perícia (Id. 108708881), e a Ré pugnado pela revogação parcial da tutela (Id. 107465385). Passo a analisar as questões pendentes. I. DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS A perita judicial, Dra. Kamila Sampaio Nunes, peticionou (Id. 114203765) informando que o Alvará de Levantamento de Honorários anteriormente expedido (Id. 109044757), no valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), não foi compensado devido à alteração da instituição financeira responsável pela operacionalização dos pagamentos, que passou a utilizar o Banco BRB. A expedição de alvará é medida que visa a efetiva satisfação do crédito da auxiliar da Justiça, sendo imperiosa a correção do erro material/administrativo que impediu o pagamento. DEFIRO o pedido da perita e, em consequência, determino a EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO JUDICIAL em favor da Dra. Kamila Sampaio Nunes, CPF/MF 048.674.204-09, no valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), acrescido de juros e correção monetária, se houver, referente aos 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários periciais. O crédito deverá ser realizado na conta bancária informada pela perita no Id. 114203765, com vinculação ao Banco BRB, ou na conta judicial vinculada ao depósito, conforme a nova sistemática de pagamento. II. DA PROVA PERICIAL E DO PEDIDO DE NOVA PERÍCIA A Autora requereu a realização de nova perícia, sob o argumento de que a conclusão da Expert (assistência de 12 horas) é contraditória com a dependência total da paciente. A perita, em seus esclarecimentos (Id. 108703621), justificou que a conclusão se baseou em critérios técnicos objetivos (tabelas ABEMID e NEAD) que avaliam a necessidade de profissional de enfermagem, e não apenas a dependência total, que pode ser suprida por cuidador familiar. Considerando que a controvérsia cinge-se à necessidade de assistência de enfermagem por 12 ou 24 horas, e que a prova pericial já foi produzida e complementada com esclarecimentos, a questão é eminentemente técnica, não havendo necessidade de dilação probatória para a produção de prova oral. INDEFIRO a produção de prova oral, por entender que a matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pela prova documental e pericial já produzida nos autos. III. DISPOSIÇÕES FINAIS EXPEÇA-SE o novo Alvará de Levantamento Judicial, conforme item I desta Decisão. Dou por encerrada a fase de instrução processual. Não havendo outras provas a produzir e encontrando-se o feito maduro para sentença, anuncio o julgamento antecipado do mérito. Considerando as especificidades do fluxo de trabalho deste Núcleo e a instrução já finalizada, não há necessidade de abertura de novo prazo para alegações finais, eis que as teses jurídicas e fáticas já foram exaustivamente debatidas nas peças de postulação, impugnação e manifestação sobre o laudo. Após o trânsito em julgado dessa decisão, VOLTE os autos conclusos para SENTENÇA. CUMPRA-SE. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812171-70.2023.8.15.2001. AUTOR: CARMELITA DE SOUZA LIMACURADOR: LUCIANA DE SOUZA LIMA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOUTÓRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Planos de saúde] Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, objetivando o custeio do serviço de Home Care 24 (vinte e quatro) horas por dia para a Autora, CARMELITA DE SOUZA LIMA, idosa e interditada, portadora de quadro clínico grave e avançado, incluindo sequelas de Glioblastoma Multiforme Grau 4 e Acidentes Vasculares Isquêmicos. A tutela de urgência foi deferida (Id. 70841268) e mantida em sede recursal (Acórdão Id. 27259226). O feito foi redistribuído a este Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, conforme Decisão de Id. 122491025. A instrução processual contou com a realização de perícia médica, cujo laudo (Id. 97598844) e esclarecimentos (Id. 108703621) foram apresentados pela Expert Dra. Kamila Sampaio Nunes. As partes manifestaram-se sobre o laudo, tendo a Autora impugnado a conclusão de assistência por apenas 12 (doze) horas diárias e requerido nova perícia (Id. 108708881), e a Ré pugnado pela revogação parcial da tutela (Id. 107465385). Passo a analisar as questões pendentes. I. DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS A perita judicial, Dra. Kamila Sampaio Nunes, peticionou (Id. 114203765) informando que o Alvará de Levantamento de Honorários anteriormente expedido (Id. 109044757), no valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), não foi compensado devido à alteração da instituição financeira responsável pela operacionalização dos pagamentos, que passou a utilizar o Banco BRB. A expedição de alvará é medida que visa a efetiva satisfação do crédito da auxiliar da Justiça, sendo imperiosa a correção do erro material/administrativo que impediu o pagamento. DEFIRO o pedido da perita e, em consequência, determino a EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO JUDICIAL em favor da Dra. Kamila Sampaio Nunes, CPF/MF 048.674.204-09, no valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), acrescido de juros e correção monetária, se houver, referente aos 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários periciais. O crédito deverá ser realizado na conta bancária informada pela perita no Id. 114203765, com vinculação ao Banco BRB, ou na conta judicial vinculada ao depósito, conforme a nova sistemática de pagamento. II. DA PROVA PERICIAL E DO PEDIDO DE NOVA PERÍCIA A Autora requereu a realização de nova perícia, sob o argumento de que a conclusão da Expert (assistência de 12 horas) é contraditória com a dependência total da paciente. A perita, em seus esclarecimentos (Id. 108703621), justificou que a conclusão se baseou em critérios técnicos objetivos (tabelas ABEMID e NEAD) que avaliam a necessidade de profissional de enfermagem, e não apenas a dependência total, que pode ser suprida por cuidador familiar. Considerando que a controvérsia cinge-se à necessidade de assistência de enfermagem por 12 ou 24 horas, e que a prova pericial já foi produzida e complementada com esclarecimentos, a questão é eminentemente técnica, não havendo necessidade de dilação probatória para a produção de prova oral. INDEFIRO a produção de prova oral, por entender que a matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pela prova documental e pericial já produzida nos autos. III. DISPOSIÇÕES FINAIS EXPEÇA-SE o novo Alvará de Levantamento Judicial, conforme item I desta Decisão. Dou por encerrada a fase de instrução processual. Não havendo outras provas a produzir e encontrando-se o feito maduro para sentença, anuncio o julgamento antecipado do mérito. Considerando as especificidades do fluxo de trabalho deste Núcleo e a instrução já finalizada, não há necessidade de abertura de novo prazo para alegações finais, eis que as teses jurídicas e fáticas já foram exaustivamente debatidas nas peças de postulação, impugnação e manifestação sobre o laudo. Após o trânsito em julgado dessa decisão, VOLTE os autos conclusos para SENTENÇA. CUMPRA-SE. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Juntada de Informações

11/12/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2025, 09:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/12/2025, 09:32

Conclusos para despacho

04/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de CARMELITA DE SOUZA LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:45

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812171-70.2023.8.15.2001. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, voltada à prestação de saúde suplementar, cuja demanda é de competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Compete ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar – no Tribunal de Justiça da Paraíba, processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas ajuizadas em face de operadoras de plano de saúde que versem sobre garantia de assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998, consoante prescrito no art. 1°, da Resolução TJPB nº 32/2025: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 01/09/2025 instalou o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, e sua competência passa a ser absoluta e todas as demandas relacionadas à sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem, devem ser redistribuídas, conforme assegura o art. 1º da Resolução nº 32/2025. Portanto, considerando que, a partir do dia 01 de setembro de 2025, foi instalado Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, e em se tratando a presente ação de pretensão envolvendo prestação de saúde pública à população e proposta em face do Poder Público estadual, deve ser encaminhada ao referido Núcleo, nos termos da Resolução nº 32/2025 e do Ato da Presidência nº 122/2025. Pelo exposto, com espeque no art. 64, §1º do CPC, art. 2º da Resolução nº 32/2025, e art. 2° do Ato da Presidência nº 122/2025, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - no Tribunal de Justiça da Paraíba, que detém competência absoluta para processamento do feito. Independentemente de prazo recursal, remetam-se os autos em redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar INTIMEM-SE e CUMPRA-SE com a URGÊNCIA devida. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito DECISÃO Vistos, etc. A presente ação foi proposta em face do

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812171-70.2023.8.15.2001. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, voltada à prestação de saúde suplementar, cuja demanda é de competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Compete ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar – no Tribunal de Justiça da Paraíba, processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas ajuizadas em face de operadoras de plano de saúde que versem sobre garantia de assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998, consoante prescrito no art. 1°, da Resolução TJPB nº 32/2025: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 01/09/2025 instalou o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, e sua competência passa a ser absoluta e todas as demandas relacionadas à sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem, devem ser redistribuídas, conforme assegura o art. 1º da Resolução nº 32/2025. Portanto, considerando que, a partir do dia 01 de setembro de 2025, foi instalado Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, e em se tratando a presente ação de pretensão envolvendo prestação de saúde pública à população e proposta em face do Poder Público estadual, deve ser encaminhada ao referido Núcleo, nos termos da Resolução nº 32/2025 e do Ato da Presidência nº 122/2025. Pelo exposto, com espeque no art. 64, §1º do CPC, art. 2º da Resolução nº 32/2025, e art. 2° do Ato da Presidência nº 122/2025, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - no Tribunal de Justiça da Paraíba, que detém competência absoluta para processamento do feito. Independentemente de prazo recursal, remetam-se os autos em redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar INTIMEM-SE e CUMPRA-SE com a URGÊNCIA devida. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito DECISÃO Vistos, etc. A presente ação foi proposta em face do

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812171-70.2023.8.15.2001. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, voltada à prestação de saúde suplementar, cuja demanda é de competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Compete ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar – no Tribunal de Justiça da Paraíba, processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas ajuizadas em face de operadoras de plano de saúde que versem sobre garantia de assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998, consoante prescrito no art. 1°, da Resolução TJPB nº 32/2025: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 01/09/2025 instalou o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, e sua competência passa a ser absoluta e todas as demandas relacionadas à sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem, devem ser redistribuídas, conforme assegura o art. 1º da Resolução nº 32/2025. Portanto, considerando que, a partir do dia 01 de setembro de 2025, foi instalado Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, e em se tratando a presente ação de pretensão envolvendo prestação de saúde pública à população e proposta em face do Poder Público estadual, deve ser encaminhada ao referido Núcleo, nos termos da Resolução nº 32/2025 e do Ato da Presidência nº 122/2025. Pelo exposto, com espeque no art. 64, §1º do CPC, art. 2º da Resolução nº 32/2025, e art. 2° do Ato da Presidência nº 122/2025, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - no Tribunal de Justiça da Paraíba, que detém competência absoluta para processamento do feito. Independentemente de prazo recursal, remetam-se os autos em redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar INTIMEM-SE e CUMPRA-SE com a URGÊNCIA devida. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito DECISÃO Vistos, etc. A presente ação foi proposta em face do

03/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812171-70.2023.8.15.2001. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, voltada à prestação de saúde suplementar, cuja demanda é de competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Compete ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar – no Tribunal de Justiça da Paraíba, processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas ajuizadas em face de operadoras de plano de saúde que versem sobre garantia de assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998, consoante prescrito no art. 1°, da Resolução TJPB nº 32/2025: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 01/09/2025 instalou o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, e sua competência passa a ser absoluta e todas as demandas relacionadas à sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem, devem ser redistribuídas, conforme assegura o art. 1º da Resolução nº 32/2025. Portanto, considerando que, a partir do dia 01 de setembro de 2025, foi instalado Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, e em se tratando a presente ação de pretensão envolvendo prestação de saúde pública à população e proposta em face do Poder Público estadual, deve ser encaminhada ao referido Núcleo, nos termos da Resolução nº 32/2025 e do Ato da Presidência nº 122/2025. Pelo exposto, com espeque no art. 64, §1º do CPC, art. 2º da Resolução nº 32/2025, e art. 2° do Ato da Presidência nº 122/2025, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - no Tribunal de Justiça da Paraíba, que detém competência absoluta para processamento do feito. Independentemente de prazo recursal, remetam-se os autos em redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar INTIMEM-SE e CUMPRA-SE com a URGÊNCIA devida. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito DECISÃO Vistos, etc. A presente ação foi proposta em face do

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812171-70.2023.8.15.2001. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, voltada à prestação de saúde suplementar, cuja demanda é de competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Compete ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar – no Tribunal de Justiça da Paraíba, processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas ajuizadas em face de operadoras de plano de saúde que versem sobre garantia de assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998, consoante prescrito no art. 1°, da Resolução TJPB nº 32/2025: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 01/09/2025 instalou o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, e sua competência passa a ser absoluta e todas as demandas relacionadas à sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem, devem ser redistribuídas, conforme assegura o art. 1º da Resolução nº 32/2025. Portanto, considerando que, a partir do dia 01 de setembro de 2025, foi instalado Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, e em se tratando a presente ação de pretensão envolvendo prestação de saúde pública à população e proposta em face do Poder Público estadual, deve ser encaminhada ao referido Núcleo, nos termos da Resolução nº 32/2025 e do Ato da Presidência nº 122/2025. Pelo exposto, com espeque no art. 64, §1º do CPC, art. 2º da Resolução nº 32/2025, e art. 2° do Ato da Presidência nº 122/2025, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - no Tribunal de Justiça da Paraíba, que detém competência absoluta para processamento do feito. Independentemente de prazo recursal, remetam-se os autos em redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar INTIMEM-SE e CUMPRA-SE com a URGÊNCIA devida. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito DECISÃO Vistos, etc. A presente ação foi proposta em face do

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812171-70.2023.8.15.2001. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, voltada à prestação de saúde suplementar, cuja demanda é de competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Compete ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar – no Tribunal de Justiça da Paraíba, processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas ajuizadas em face de operadoras de plano de saúde que versem sobre garantia de assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998, consoante prescrito no art. 1°, da Resolução TJPB nº 32/2025: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 01/09/2025 instalou o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, e sua competência passa a ser absoluta e todas as demandas relacionadas à sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem, devem ser redistribuídas, conforme assegura o art. 1º da Resolução nº 32/2025. Portanto, considerando que, a partir do dia 01 de setembro de 2025, foi instalado Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, e em se tratando a presente ação de pretensão envolvendo prestação de saúde pública à população e proposta em face do Poder Público estadual, deve ser encaminhada ao referido Núcleo, nos termos da Resolução nº 32/2025 e do Ato da Presidência nº 122/2025. Pelo exposto, com espeque no art. 64, §1º do CPC, art. 2º da Resolução nº 32/2025, e art. 2° do Ato da Presidência nº 122/2025, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - no Tribunal de Justiça da Paraíba, que detém competência absoluta para processamento do feito. Independentemente de prazo recursal, remetam-se os autos em redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar INTIMEM-SE e CUMPRA-SE com a URGÊNCIA devida. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito DECISÃO Vistos, etc. A presente ação foi proposta em face do

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812171-70.2023.8.15.2001. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, voltada à prestação de saúde suplementar, cuja demanda é de competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Compete ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar – no Tribunal de Justiça da Paraíba, processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas ajuizadas em face de operadoras de plano de saúde que versem sobre garantia de assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998, consoante prescrito no art. 1°, da Resolução TJPB nº 32/2025: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 01/09/2025 instalou o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, e sua competência passa a ser absoluta e todas as demandas relacionadas à sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem, devem ser redistribuídas, conforme assegura o art. 1º da Resolução nº 32/2025. Portanto, considerando que, a partir do dia 01 de setembro de 2025, foi instalado Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, e em se tratando a presente ação de pretensão envolvendo prestação de saúde pública à população e proposta em face do Poder Público estadual, deve ser encaminhada ao referido Núcleo, nos termos da Resolução nº 32/2025 e do Ato da Presidência nº 122/2025. Pelo exposto, com espeque no art. 64, §1º do CPC, art. 2º da Resolução nº 32/2025, e art. 2° do Ato da Presidência nº 122/2025, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - no Tribunal de Justiça da Paraíba, que detém competência absoluta para processamento do feito. Independentemente de prazo recursal, remetam-se os autos em redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar INTIMEM-SE e CUMPRA-SE com a URGÊNCIA devida. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito DECISÃO Vistos, etc. A presente ação foi proposta em face do

02/09/2025, 00:00

Declarada incompetência

01/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de KAMILA SAMPAIO NUNES em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:45

Juntada de Alvará

12/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de KAMILA SAMPAIO NUNES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2024, 16:10

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de KAMILA SAMPAIO NUNES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de CARMELITA DE SOUZA LIMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de KAMILA SAMPAIO NUNES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de CARMELITA DE SOUZA LIMA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA LIMA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA LIMA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de CARMELITA DE SOUZA LIMA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/06/2024, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2024, 08:15

Publicado Despacho em 27/05/2024.

28/05/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812171-70.2023.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDGLEITON SILVA DE SOUZA(800.896.905-91); CARMELITA DE SOUZA LIMA(424.600.004-30); LUCIANA DE SOUZA LIMA(

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812171-70.2023.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDGLEITON SILVA DE SOUZA(800.896.905-91); CARMELITA DE SOUZA LIMA(424.600.004-30); LUCIANA DE SOUZA LIMA(

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812171-70.2023.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDGLEITON SILVA DE SOUZA(800.896.905-91); CARMELITA DE SOUZA LIMA(424.600.004-30); LUCIANA DE SOUZA LIMA(

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:21

Juntada de informação

23/05/2024, 11:18

Juntada de Alvará

22/05/2024, 09:50

Expedido alvará de levantamento

21/05/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:59

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 07:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/04/2024, 22:36

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA LIMA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de CARMELITA DE SOUZA LIMA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de KAMILA SAMPAIO NUNES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de CARMELITA DE SOUZA LIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA LIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de KAMILA SAMPAIO NUNES MACHADO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/02/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARMELITA DE SOUZA LIMA - CPF: 424.600.004-30 (AUTOR).

01/02/2024, 08:53

Nomeado perito

01/02/2024, 08:53

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:18

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de CARMELITA DE SOUZA LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

08/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA LIMA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de CARMELITA DE SOUZA LIMA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA LIMA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 18:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/05/2023, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812171-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de EDGLEITON SILVA DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS BEIRIZ em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

25/03/2023, 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARMELITA DE SOUZA LIMA - CPF: 424.600.004-30 (AUTOR).

24/03/2023, 08:15

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2023, 08:15

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:52

Determinada diligência

21/03/2023, 11:21

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2023, 13:15

Declarada incompetência

20/03/2023, 10:58

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2023, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2023, 23:58

Distribuído por sorteio

18/03/2023, 23:58

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 10:58

Despacho

•21/03/2023, 11:21

Decisão

•24/03/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:20

Decisão

•01/02/2024, 08:53

Despacho

•20/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:37

Todos os documentos(31)

Decisão

•20/03/2023, 10:58

Despacho

12/12/2025, 00:00

12/12/2025, 00:00

12/12/2025, 00:00

•21/03/2023, 11:21

Decisão

•24/03/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:20

Decisão

•01/02/2024, 08:53

Despacho

•20/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:47

Despacho

•21/05/2024, 08:24

Despacho

•23/05/2024, 11:19

Despacho

•15/07/2024, 12:47

Despacho

•26/02/2025, 11:19

Comunicações

•09/05/2025, 09:37

Decisão

•01/09/2025, 12:28

Decisão

•01/09/2025, 12:29

Decisão

•02/09/2025, 07:55

Decisão

•10/12/2025, 09:32

Decisão

•11/12/2025, 08:16

Despacho

•27/03/2026, 12:10

Sentença

•19/04/2026, 09:10

Sentença

•22/04/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 22:56

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 22:57