Procedimento Comum Cível 0823632-05.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823632-05.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 00:09

Transitado em Julgado em 11/07/2024

12/07/2024, 00:08

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA REU: MARCIAL DUARTE DE SA NETO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823632-05.2024.8.15.2001 [Inadimplemento] Vistos, etc. 1 – RELATÓRIO CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face do MARCIAL DUARTE DE SA NETO, igualmente qualificados, na qual no despacho de ID 89036664, este Juízo ao verificar que os autos foram propostos sem o recolhimento das custas iniciais, determinou que a parte autora providencia-se estas. Intimado para o recolhimento das despesas processuais prévias, o promovente não se desincumbiu em saudá-las, quedando-se silente. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 82 do CPC/2015 que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Outrossim, o art. 290 do diploma processual civil determina que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias” Dito isto, apesar de devidamente intimado para recolher as custas processuais, não se desincumbiu o autor de promover os atos que lhe competem. Destarte, sem o efetivo recolhimento das despesas prévias do processo, o presente feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. 3 – DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, face o não recolhimento do valor das custas processuais, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro nos arts. 82, 290 e 485, inc. IV, todos do CPC/2015. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2024, 09:15

Determinado o arquivamento

17/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

26/05/2024, 20:43

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:52

Publicado Expediente em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0823632-05.2024.8.15.2001. AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA REU: MARCIAL DUARTE DE SA NETO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0823632-05.2024.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogados do(a) AUTOR: SUELLEN MARIA DE AZEVEDO - MG126823, ALESSANDRA CORREA PARDINI - MG65651 Prazo: em 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 18 de abril de 2024 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inadimplemento] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogados do(a)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:34

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 19:47

SENTENÇA

•17/06/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA REU: MARCIAL DUARTE DE SA NETO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823632-05.2024.8.15.2001 [Inadimplemento] Vistos, etc. 1 – RELATÓRIO CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face do MARCIAL DUARTE DE SA NETO, igualmente qualificados, na qual no despacho de ID 89036664, este Juízo ao verificar que os autos foram propostos sem o recolhimento das custas iniciais, determinou que a parte autora providencia-se estas. Intimado para o recolhimento das despesas processuais prévias, o promovente não se desincumbiu em saudá-las, quedando-se silente. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 82 do CPC/2015 que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Outrossim, o art. 290 do diploma processual civil determina que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias” Dito isto, apesar de devidamente intimado para recolher as custas processuais, não se desincumbiu o autor de promover os atos que lhe competem. Destarte, sem o efetivo recolhimento das despesas prévias do processo, o presente feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. 3 – DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, face o não recolhimento do valor das custas processuais, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro nos arts. 82, 290 e 485, inc. IV, todos do CPC/2015. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0823632-05.2024.8.15.2001. AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA REU: MARCIAL DUARTE DE SA NETO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0823632-05.2024.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogados do(a) AUTOR: SUELLEN MARIA DE AZEVEDO - MG126823, ALESSANDRA CORREA PARDINI - MG65651 Prazo: em 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 18 de abril de 2024 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inadimplemento] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogados do(a)

06/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 11/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2024

Publicado Sentença em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 28/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 21/05/2024 23:59.

Publicado Expediente em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Expedição de Outros documentos.

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