Procedimento Comum Cível 0827111-06.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0827111-06.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de JOEL MAJEROWICZ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:29

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:23

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827111-06.2024.8.15.2001. AUTOR: JOEL MAJEROWICZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. S E N T E N Ç A Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, PASEP] Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por JOEL MAJEROWICZ, devidamente qualificado nos autos, em face do BANCO DO BRASIL S.A. Após o ingresso da ação, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (id. 90452538). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para surtirem seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Arquivem-se os autos. P.I.C. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827111-06.2024.8.15.2001. AUTOR: JOEL MAJEROWICZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. S E N T E N Ç A Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, PASEP] Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por JOEL MAJEROWICZ, devidamente qualificado nos autos, em face do BANCO DO BRASIL S.A. Após o ingresso da ação, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (id. 90452538). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para surtirem seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Arquivem-se os autos. P.I.C. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 21:50

Extinto o processo por desistência

17/05/2024, 16:17

Determinado o arquivamento

17/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:49

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827111-06.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, justificar a propositura da ação no Estado da Paraíba, uma vez que o autor tem residência no Rio de Janeiro. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

06/05/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2024, 16:17

DECISÃO

•03/05/2024, 07:38

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Partes do Processo(7)