Execução de Título Judicial 0801249-28.2023.8.15.0171 - TJPB

Execução de Título Judicial 0801249-28.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PIRES COMERCIO DE ARTIGOS DE CACA E PESCA EIRELI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de S&B COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.

12/02/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: S&B COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Réu: PIRES COMERCIO DE ARTIGOS DE CACA E PESCA EIRELI DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801249-28.2023.8.15.0171 Vistos etc. A parte exequente foi intimada para requerer o que entendesse necessário quanto ao resultado da consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tendo o prazo transcorrido in albis. Sendo assim, nos termos do artigo 921, § 1°, do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, consignando que sua inércia implicará no arquivamento do feito. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 29 de janeiro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: S&B COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Réu: PIRES COMERCIO DE ARTIGOS DE CACA E PESCA EIRELI DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801249-28.2023.8.15.0171 Vistos etc. A parte exequente foi intimada para requerer o que entendesse necessário quanto ao resultado da consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tendo o prazo transcorrido in albis. Sendo assim, nos termos do artigo 921, § 1°, do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, consignando que sua inércia implicará no arquivamento do feito. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 29 de janeiro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2025, 00:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:01

Decorrido prazo de S&B COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/09/2024, 10:16

Documentos

DESPACHO

•21/02/2025, 09:15

DECISÃO

•10/02/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: S&B COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Réu: PIRES COMERCIO DE ARTIGOS DE CACA E PESCA EIRELI DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801249-28.2023.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de ação monitória envolvendo as partes acima identificadas. Recebida a exordial, foi determinada a expedição de mandado monitório, porém o(s) réu(s), devidamente citado(s), não pagou(ram) a dívida e nem apresentou(aram) embargos, conforme certificado nos autos. É o relatório. Decido. Como é cediço, o procedimento monitório tem por objetivo a concessão de força executiva a documento escrito, que, por sua natureza, revele a existência de uma dívida que implique em pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Compulsando os autos, verifica-se que o(a)(s) Promovido(a)(s) foi(ram) regularmente citado(s), mas deixou de apresentar, no prazo legal, os embargos, razão pela qual deve-se aplicar o disposto no artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 701 […] § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Com efeito, é evidente que a conversão do mandado inicial em executivo será automática. Nesse sentido, já entendia a jurisprudência pátria ainda na vigência do Código anterior. Vejamos: Recurso especial. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Ausência de embargos. Mandado de pagamento convertido em mandado executório. Embargos à execução. Revisão de cláusula contratual. Excesso de execução não configurado. - Proposta ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta corrente, se o devedor deixa de oferecer embargos monitórios, o mandado de pagamento é convertido em mandado executório, constituindo-se o título executivo judicial. (...) (STJ - REsp: 712575 DF 2004/0180782-1, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 06/04/2006, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 02.05.2006 p. 310) Ante o exposto, com fulcro nos princípios de direito aplicáveis à espécie, não havendo embargos nem pagamento, converto o mandado monitório em executivo, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial (CPC, 701, §2°). Assim, escoado o prazo recursal, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as providências necessárias ao cumprimento do título executivo judicial. Cumpra-se, com as cautelas leais. Esperança/PB, 1 de maio de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

06/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PIRES COMERCIO DE ARTIGOS DE CACA E PESCA EIRELI em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de S&B COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/03/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de S&B COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

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