Procedimento Comum Cível 0804609-73.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 29/05/2024

13/09/2024, 18:55

Decorrido prazo de VALDELIRO FRANCO DA COSTA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:33

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDELIRO FRANCO DA COSTA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804609-73.2024.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. VALDELIRO FRANCO DA COSTA, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando o autor requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 84933959), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso VIII do art. 485 do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 84933959. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC/15, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno o autor no pagamento das custas, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/15, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 26 de abril de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/04/2024, 11:00

Extinto o processo por desistência

26/04/2024, 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDELIRO FRANCO DA COSTA - CPF: 065.088.552-04 (AUTOR).

26/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2024, 10:31

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 10:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 18:56

SENTENÇA

•06/05/2024, 06:39