Procedimento Comum Cível 0800486-29.2023.8.15.0041 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800486-29.2023.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:06

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAMENSON DO REGO NEGREIROS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA – DESISTÊNCIA DO AUTOS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800486-29.2023.8.15.0041 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. JAMENSON DO RÊGO NEGREIROS ajuizou a presente demanda em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA.; ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS nos termos elencados na inicial. Na petição Id 105793918, a parte autora requereu a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. In casu, não haverá incidência da regra preconizada pelo art. 485, § 4º da legislação processual civil, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, julgo o processo sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Por economia processual, dispenso o prazo do trânsito em julgado. Arquive-se o presente feito com as devidas baixas. Sem Custas. Sem honorários. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alagoa Nova - PB, data e assinatura eletrônicas. ERONILDO JOSÉ PEREIRA Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:48

Extinto o processo por desistência

28/05/2025, 07:30

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de resposta

28/12/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 18:48

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de ICARO TEIXEIRA ROCHA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 20:10

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 07:30

DESPACHO

•15/12/2024, 18:48

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Expediente em 27/06/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de ICARO TEIXEIRA ROCHA em 20/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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