Execução de Título Extrajudicial 0821341-32.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0821341-32.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 21:05

Transitado em Julgado em 03/09/2024

23/10/2024, 21:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:48

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível "Des. Mário Moacyr Porto" 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0821341-32.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS E DILIGÊNCIAS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 290 C/C ART. 485, X DO CPC. CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. Vistos, etc. RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO, devidamente qualificado, ingressou, através de advogado, com a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de MICHELE RAIMUNDO DA SILVA. A parte exequente foi intimada para efetuar o recolhimento das custas/despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 88458367), todavia deixou transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação. É o relato do essencial. D E C I D O. A ausência do recolhimento das custas iniciais implica no cancelamento da distribuição, na forma disposta pelo art. 290 do CPC, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso X, do CPC. No caso em testilha, a parte autora foi intimada para recolher as custas de ingresso, não as tendo recolhido, acarretando o impositivo legal de cancelamento da distribuição. Dessa forma, o presente feito merece ser extinto sem resolução de mérito, segundo o artigo 485, X do CPC, posto ser o adiantamento inicial de despesas do juízo pressuposto de constituição válida e regular do processo. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 102, parágrafo único c/c art. 290 e 485, X, todos do CPC/15, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais dispensadas, exclusivamente, para o presente feito. P.R.I1. João Pessoa, 7 de agosto de 2024 MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito - 12ª Vara Cível 1 Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/08/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2024, 11:51

Determinado o arquivamento

07/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:34

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0821341-32.2024.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Prazo: 15 dias. Intimações necessárias. Cumpra-se João Pessoa,9 de abril de 2024 Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª VC M.L.S.C D.D.S

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:50

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 09:41

SENTENÇA

•07/08/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível "Des. Mário Moacyr Porto" 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0821341-32.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS E DILIGÊNCIAS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 290 C/C ART. 485, X DO CPC. CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. Vistos, etc. RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO, devidamente qualificado, ingressou, através de advogado, com a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de MICHELE RAIMUNDO DA SILVA. A parte exequente foi intimada para efetuar o recolhimento das custas/despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 88458367), todavia deixou transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação. É o relato do essencial. D E C I D O. A ausência do recolhimento das custas iniciais implica no cancelamento da distribuição, na forma disposta pelo art. 290 do CPC, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso X, do CPC. No caso em testilha, a parte autora foi intimada para recolher as custas de ingresso, não as tendo recolhido, acarretando o impositivo legal de cancelamento da distribuição. Dessa forma, o presente feito merece ser extinto sem resolução de mérito, segundo o artigo 485, X do CPC, posto ser o adiantamento inicial de despesas do juízo pressuposto de constituição válida e regular do processo. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 102, parágrafo único c/c art. 290 e 485, X, todos do CPC/15, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais dispensadas, exclusivamente, para o presente feito. P.R.I1. João Pessoa, 7 de agosto de 2024 MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito - 12ª Vara Cível 1 Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO em 03/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO ALTO em 23/05/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Expedição de Outros documentos.

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