Procedimento Comum Cível 0822911-53.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0822911-53.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 07:39

Transitado em Julgado em 29/05/2024

17/06/2024, 07:38

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FERREIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FERREIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:20

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por DANIEL ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FERREIRA, em face de INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. ID 89110359. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônica JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:48

Determinado o arquivamento

22/04/2024, 11:48

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FERREIRA (065.074.354-73).

18/04/2024, 09:41

Determinada diligência

18/04/2024, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 10:58

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 08:15

SENTENÇA

•22/04/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por DANIEL ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FERREIRA, em face de INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. ID 89110359. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônica JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FERREIRA em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FERREIRA em 15/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FERREIRA (065.074.354-73).

Determinada diligência

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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