Procedimento Comum Cível 0825251-67.2024.8.15.2001 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 12:39

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/12/2025, 07:55

Expedição de Carta.

19/11/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825251-67.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências postais para fins de expedição do(s) competente(s) carta, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 08:50

Deferido o pedido de

19/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:31

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:07

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA RAIMUNDO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 03:50

Expedição de Carta.

18/03/2025, 12:02

Determinada diligência

13/03/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:48

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:55

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais ou comprovar o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da inicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA (38.428.487/0001-80).

25/04/2024, 11:29

Determinada diligência

25/04/2024, 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 16:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 13/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Ato ordinatório praticado

Deferido o pedido de

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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