Procedimento Comum Cível 0831010-51.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 127.569,78

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

14/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831010-51.2020.8.15.2001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: IVANA LEIA DE LIMA SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a a devolução da carta precatória negativa, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 9 de dezembro de 2025. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831010-51.2020.8.15.2001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: IVANA LEIA DE LIMA SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas e diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória no TJPE. João Pessoa/PB, 8 de setembro de 2025. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

14/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831010-51.2020.8.15.2001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: IVANA LEIA DE LIMA SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a a devolução da carta precatória negativa, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 9 de dezembro de 2025. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831010-51.2020.8.15.2001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: IVANA LEIA DE LIMA SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas e diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória no TJPE. João Pessoa/PB, 8 de setembro de 2025. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 22:19

Juntada de Carta precatória

08/09/2025, 09:48

Deferido o pedido de

04/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: IVANA LEIA DE LIMA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0831010-51.2020.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Este processo foi ajuizado no ano de 2020. Ocorre que a citação da parte promovida vem sendo feita por carta e o AR devolvido com assinatura de terceiros. Como já exaustivamente explanado nestes autos, a citação é um ato pessoal e só é considerada válida se o AR se encontrar assinado pela pessoa a ser citada. Inclusive, diante das idas e vindas sem se efetivar a citação, foi determinada a realização do ato, por precatória, já que a diligência é para ser cumprida em outro Estado. Todavia, a missiva foi devolvida sem cumprimento porque o autor não procedeu com o pagamento das custas processuais – ver certidão de ID: 89702073 - Pág. 4. Em seguida, fora tentada a citação, mais uma vez, por carta com AR, devolvida, novamente, com assinatura de terceiro, estranha à lide. Decido. Sem muitas delongas, não há que se falar em decurso de prazo para apresentação de contestação, porque o aviso de recebimento não se encontra assinado pela promovida, mas por uma pessoa que não faz parte da lide – ID: 103911628 - Pág. 1. Nesse sentido, a fim de se evitar futuras nulidades, mais uma vez, chamo o feito à ordem para reconhecer que não houve a citação da demandada. Com base no princípio da cooperação e celeridade, eis que o processo foi distribuído no ano de 2020 e, até o momento, não houve a citação da parte promovida fica, de logo, indeferida, a citação postal (por carta com aviso de recebimento). Isto, evita, dessarte, idas e vindas, com a devolução do AR assinado por terceiros, impondo-se a renovação da citação (ato pessoal), o que vem acontecendo reiteradamente nestes autos. Por fim, ressalto que a citação é pressuposto processual e é ônus da parte autora viabilizar a citação, sob pena de extinção do processo. Intime-se o autor para tomar conhecimento da presente decisão, devendo a citação da promovida ocorre por carta precatória no endereço de ID: 90669177 - Pág. 1, para tanto, o autor deve comprovar o pagamento das custas e despesas processuais, no Estado de Pernambuco, para cumprimento da missiva, evitando que ocorra a devolução sem cumprimento, como ocorreu anteriormente (ID: 89702073 - Pág. 4), em até10 (dez) dias. Comprovado o pagamento das custas e diligência (Comarca de Pernambuco), expeça-se a precatória. Prazo: 10 (dez) dias Cumpra-se com urgência - Meta 2 do CNJ. João Pessoa, 12 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:34

Publicado Decisão em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: IVANA LEIA DE LIMA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0831010-51.2020.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Este processo foi ajuizado no ano de 2020. Ocorre que a citação da parte promovida vem sendo feita por carta e o AR devolvido com assinatura de terceiros. Como já exaustivamente explanado nestes autos, a citação é um ato pessoal e só é considerada válida se o AR se encontrar assinado pela pessoa a ser citada. Inclusive, diante das idas e vindas sem se efetivar a citação, foi determinada a realização do ato, por precatória, já que a diligência é para ser cumprida em outro Estado. Todavia, a missiva foi devolvida sem cumprimento porque o autor não procedeu com o pagamento das custas processuais – ver certidão de ID: 89702073 - Pág. 4. Em seguida, fora tentada a citação, mais uma vez, por carta com AR, devolvida, novamente, com assinatura de terceiro, estranha à lide. Decido. Sem muitas delongas, não há que se falar em decurso de prazo para apresentação de contestação, porque o aviso de recebimento não se encontra assinado pela promovida, mas por uma pessoa que não faz parte da lide – ID: 103911628 - Pág. 1. Nesse sentido, a fim de se evitar futuras nulidades, mais uma vez, chamo o feito à ordem para reconhecer que não houve a citação da demandada. Com base no princípio da cooperação e celeridade, eis que o processo foi distribuído no ano de 2020 e, até o momento, não houve a citação da parte promovida fica, de logo, indeferida, a citação postal (por carta com aviso de recebimento). Isto, evita, dessarte, idas e vindas, com a devolução do AR assinado por terceiros, impondo-se a renovação da citação (ato pessoal), o que vem acontecendo reiteradamente nestes autos. Por fim, ressalto que a citação é pressuposto processual e é ônus da parte autora viabilizar a citação, sob pena de extinção do processo. Intime-se o autor para tomar conhecimento da presente decisão, devendo a citação da promovida ocorre por carta precatória no endereço de ID: 90669177 - Pág. 1, para tanto, o autor deve comprovar o pagamento das custas e despesas processuais, no Estado de Pernambuco, para cumprimento da missiva, evitando que ocorra a devolução sem cumprimento, como ocorreu anteriormente (ID: 89702073 - Pág. 4), em até10 (dez) dias. Comprovado o pagamento das custas e diligência (Comarca de Pernambuco), expeça-se a precatória. Prazo: 10 (dez) dias Cumpra-se com urgência - Meta 2 do CNJ. João Pessoa, 12 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Outras Decisões

12/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de IVANA LEIA DE LIMA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/11/2024, 16:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:54

Juntada de Certidão

16/10/2024, 21:53

Expedição de Carta.

16/10/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:17

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: IVANA LEIA DE LIMA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0831010-51.2020.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro o pedido formulado na petição de ID: 90669177 - Pág. 1. Intime o autor para, em até 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das diligências. Comprovado o pagamento, proceda com a citação. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 DO CNJ. João Pessoa, 30 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Deferido o pedido de

30/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

06/07/2024, 20:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831010-51.2020.8.15.2001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: IVANA LEIA DE LIMA SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre a certidão ID 89702073. João Pessoa/PB, 6 de maio de 2024. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:49

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:53

Juntada de Certidão

23/02/2024, 08:37

Juntada de Certidão

22/02/2024, 08:54

Juntada de Carta precatória

07/02/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:25

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:04

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2023 23:59.

03/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:45

Deferido o pedido de

18/04/2023, 09:04

Conclusos para despacho

20/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 20:59

Outras Decisões

17/05/2022, 10:25

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/05/2022, 08:26

Decorrido prazo de IVANA LEIA DE LIMA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:17

Juntada de outros documentos

20/12/2021, 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 05:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 04:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 04:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 07:49

Juntada de outros documentos

26/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 22:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 22:39

Juntada de Certidão

22/04/2021, 11:43

Juntada de Certidão

17/12/2020, 02:23

Juntada de Certidão

14/12/2020, 23:00

Juntada de Certidão

12/12/2020, 13:16

Juntada de Certidão

12/12/2020, 13:01

Juntada de Ofício

12/12/2020, 12:58

Outras Decisões

07/12/2020, 18:42

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 20:33

Outras Decisões

29/10/2020, 18:13

Conclusos para despacho

29/10/2020, 08:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/10/2020, 08:23

Decorrido prazo de IVANA LEIA DE LIMA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:22

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2020, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 20:18

Conclusos para despacho

05/07/2020, 02:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/06/2020, 12:30

Declarada incompetência

26/06/2020, 13:30

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 09:55

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 22:19

Decisão

•08/09/2025, 09:48

Decisão

•04/09/2025, 16:47

Decisão

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