Procedimento Comum Cível 0823302-08.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823302-08.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA BEZERRA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:52

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 13:56

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 04 de agosto de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0823302-08.2024.8.15.2001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 319 DO NCPC. NECESSIDADE DE EMENDA. INTIMAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Uma vez que a parte promovente não procedeu à emenda da peça vestibular consoante lhe foi determinado, outra solução processual não há que não o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, I, do NCPC. Vistos, etc. JOSE DE ARIMATEIA BEZERRA DE OLIVEIRA ajuizou a presente AÇÃO em face de BANCO DO BRASIL S.A., pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Verificando-se que a petição inicial carecia de emenda, determinou-se à parte autora, sob pena de indeferimento, que a emendasse. Expedida a intimação, a parte autora quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. Compulsando-se os autos, verifica-se que a petição inicial não atendia aos requisitos legais, pelo que foi determinada a sua emenda para acostar comprovante de residência e planilha de cálculos, bem como indicar quanto pretende receber a título de danos materiais. Intimada, a parte autora permaneceu inerte. Assim, não tendo o autor adotado as diligências necessárias ao suprimento dos vícios apontados, não emendando, portanto, devidamente a petição inicial, impõe-se o indeferimento da exordial. Ante o exposto, com espeque no artigo 485, I do NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem honorários. Custas inexigíveis ante a mínima prestação jurisdicional. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, 02 de agosto de 2024. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 04 de agosto de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0823302-08.2024.8.15.2001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 319 DO NCPC. NECESSIDADE DE EMENDA. INTIMAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Uma vez que a parte promovente não procedeu à emenda da peça vestibular consoante lhe foi determinado, outra solução processual não há que não o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, I, do NCPC. Vistos, etc. JOSE DE ARIMATEIA BEZERRA DE OLIVEIRA ajuizou a presente AÇÃO em face de BANCO DO BRASIL S.A., pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Verificando-se que a petição inicial carecia de emenda, determinou-se à parte autora, sob pena de indeferimento, que a emendasse. Expedida a intimação, a parte autora quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. Compulsando-se os autos, verifica-se que a petição inicial não atendia aos requisitos legais, pelo que foi determinada a sua emenda para acostar comprovante de residência e planilha de cálculos, bem como indicar quanto pretende receber a título de danos materiais. Intimada, a parte autora permaneceu inerte. Assim, não tendo o autor adotado as diligências necessárias ao suprimento dos vícios apontados, não emendando, portanto, devidamente a petição inicial, impõe-se o indeferimento da exordial. Ante o exposto, com espeque no artigo 485, I do NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem honorários. Custas inexigíveis ante a mínima prestação jurisdicional. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, 02 de agosto de 2024. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 16:11

Indeferida a petição inicial

02/08/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA BEZERRA DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:34

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) da parte final do DESPACHO de ID 89697032:...Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandante para, em 15 dias: a) comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta-corrente dos últimos três meses, contracheque ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada; b) acostar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em nome próprio e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não apenas alegar – o vínculo de coabitação com o titular do comprovante (parentesco, aluguel, trabalhista, etc.), sob pena de indeferimento da exordial. c) juntar planilha de cálculo; d) indicar o quanto pretende receber a título de danos materiais... JOÃO PESSOA6 de maio de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

07/05/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 16:16

DECISÃO

•30/04/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 04 de agosto de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0823302-08.2024.8.15.2001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 319 DO NCPC. NECESSIDADE DE EMENDA. INTIMAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Uma vez que a parte promovente não procedeu à emenda da peça vestibular consoante lhe foi determinado, outra solução processual não há que não o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, I, do NCPC. Vistos, etc. JOSE DE ARIMATEIA BEZERRA DE OLIVEIRA ajuizou a presente AÇÃO em face de BANCO DO BRASIL S.A., pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Verificando-se que a petição inicial carecia de emenda, determinou-se à parte autora, sob pena de indeferimento, que a emendasse. Expedida a intimação, a parte autora quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. Compulsando-se os autos, verifica-se que a petição inicial não atendia aos requisitos legais, pelo que foi determinada a sua emenda para acostar comprovante de residência e planilha de cálculos, bem como indicar quanto pretende receber a título de danos materiais. Intimada, a parte autora permaneceu inerte. Assim, não tendo o autor adotado as diligências necessárias ao suprimento dos vícios apontados, não emendando, portanto, devidamente a petição inicial, impõe-se o indeferimento da exordial. Ante o exposto, com espeque no artigo 485, I do NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem honorários. Custas inexigíveis ante a mínima prestação jurisdicional. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, 02 de agosto de 2024. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA BEZERRA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Publicado Intimação em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA BEZERRA DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

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