Execução de Título Extrajudicial 0826119-45.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0826119-45.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 04/10/2024

12/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de resposta

17/09/2024, 19:57

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:59

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MONTERREI EXECUTADO: MARIA DAS DORES PEREIRA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MONTERREI. em face do(a) EXECUTADO: MARIA DAS DORES PEREIRA. Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo e a devolução do valor paga a título de custas processuais. (ID Num. 97452004). É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito em Substituição TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0826119-45.2024.8.15.2001 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por . em face do(a)

11/09/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

10/09/2024, 18:13

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 21:21

Juntada de Certidão

25/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de resposta

12/06/2024, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:38

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 20:40

SENTENÇA

•10/09/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826119-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 1João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2024

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Juntada de Petição de certidão

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

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