Cumprimento de sentença 0800102-44.2018.8.15.0881 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800102-44.2018.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:52

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800102-44.2018.8.15.0881 DECISÃO Vistos etc. Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com esteio nas disposições do art. 535 e seguintes do CPC. Intime-se o exequente, ora impugnado, para responder, no prazo de quinze dias (art. 920 do NCPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. São Bento/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800102-44.2018.8.15.0881 DECISÃO Vistos etc. Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com esteio nas disposições do art. 535 e seguintes do CPC. Intime-se o exequente, ora impugnado, para responder, no prazo de quinze dias (art. 920 do NCPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. São Bento/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/11/2025, 00:00

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 21:39

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:52

Decisão

•18/11/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800102-44.2018.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença que houve impugnação à gratuidade judiciária concedida ao autor, sendo requerida a execução dos honorários sucumbenciais. ID. 88223728. De início, proposta a ação, o autor foi intimado para comprovar o recolhimento das custas iniciais, tendo as recolhido no ID. 13063313. Por ocasião da sentença de improcedência no ID. 31452907 a gratuidade de justiça foi deferida, havendo ainda a condenação da parte demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, CPC, mas com exigibilidade suspensa, conforme art. 98, § 3º do CPC. Honorários sucumbenciais majorados para 15% em sede de acórdão (ID. 88223724) Intimada a parte autora para se manifestar quanto ao pedido de desconsideração da gratuidade, não houve manifestação. Decido. No caso dos autos, verifica-se que, embora a parte autora tenha recolhido as custas iniciais, o pedido de gratuidade da justiça foi posteriormente deferido por ocasião da sentença, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil, sendo tal decisão mantida ao longo do trâmite processual. O benefício da justiça gratuita pode ser revogado se comprovado que a parte não preenche os requisitos legais para a sua concessão, conforme dispõe o § 5º do art. 98 do CPC. No presente caso, conforme documento de ID. 88223728, consta que a parte autora possui dois vínculos empregatícios no regime estatutário, sendo servidora pública nos Municípios de Pombal e São Bento, conforme consulta realizada nos respectivos portais da transparência. Tais informações indicam percepção regular de rendimentos em mais de uma fonte, o que é incompatível com a alegação de hipossuficiência econômica. Ademais, apesar de regularmente intimada para se manifestar sobre o pedido de desconsideração da gratuidade (ID. 88223728), a parte autora quedou-se inerte, não apresentando qualquer justificativa para manutenção do benefício ou comprovação de eventual situação de vulnerabilidade. A ausência de impugnação específica somada aos dados de rendimento constantes dos autos revelam que a parte possui capacidade financeira para arcar com os encargos do processo, sem comprometimento de sua subsistência. Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão que concedeu os benefícios da justiça gratuita à parte autora, revogando-os, razão pela qual determino o prosseguimento da execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do acórdão (ID. 88223724), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, bem como das custas processuais eventualmente pendentes. Intime-se a parte exequente NIPPONFLEX para apresentar planilha de valores que entende devidos no prazo de 15 dias. Em seguida, INTIME-SE a parte promovente ALINE CRISTINA para pagar o débito mencionado pelo autor, em razão do trânsito em julgado, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, para fins de encerramento do processo. Caso não haja o pagamento no prazo ora firmado, o débito sofrerá acréscimo de 10% a título de multa e mais 10% a título de honorários advocatícios. Se o pagamento for parcial, os acréscimos incidirão sobre a parte que deixou de ter sido paga. A parte promovente ALINE CRISTINA terá a oportunidade de apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso dos quinze dias assinalados para o pagamento, independente de penhora ou nova intimação, devendo fazê-lo nos próprios autos, podendo alegar I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

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