Execução de Título Extrajudicial 0824660-08.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0824660-08.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 23/07/2024

25/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de MARIA SALETE JUCA DE ARAUJO MADEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:44

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0824660-08.2024.8.15.2001 [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIMITRI SOUTO MOTA(039.688.574-88); CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO(17.206.208/0001-64); TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO(010.521.044-79); MARIA SALETE JUCA DE ARAUJO MADEIRO(203.976.154-34); Vistos, etc. CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de MARIA SALETE JUCA DE ARAUJO MADEIRO, também devidamente qualificado(a), conforme exposto na exordial. Na petição acostada ao ID 91297479, a parte autora requereu a desistência da presente ação antes mesmo de efetivamente citada a parte ré. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista que não transcorreu ainda o prazo para resposta. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC/15 (in verbis): “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte demandante com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ante a mínima utilização da máquina judiciária. Sem condenação em honorários em razão da não constituição de advogado pela parte ré. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

Extinto o processo por desistência

28/06/2024, 07:27

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:27

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824660-08.2024.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO(17.206.208/0001-64); MARIA SALETE JUCA DE ARAUJO MADEIRO(203.976.154-34); Vistos. Recebo o aditamento à inicial em ID 89250904. Proceda a serventia com a atualização do valor da causa. O Código de Processo Civil em seu art. 99 §2º determina que não se convencendo o juiz de que a parte faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça, deverá determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de indeferir o pedido. Portanto, a simples afirmação do autor de que é pobre na forma da lei, não comprova a reduzida capacidade financeira. Diante dos documentos apresentados junto à exordial não vislumbro estado de miserabilidade da pessoa jurídica que possa lhe garantir o benefício da gratuidade de justiça, e por isso, antes de indeferir o pedido, concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que seja comprovada a hipossuficiência financeira da empresa, haja vista que não goza de presunção de hipossuficiência tal qual a pessoa física. Intime-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em Substituição

07/05/2024, 00:00

Juntada de Informações

06/05/2024, 17:38

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2024, 08:46

SENTENÇA

•28/06/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0824660-08.2024.8.15.2001 [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIMITRI SOUTO MOTA(039.688.574-88); CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO(17.206.208/0001-64); TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO(010.521.044-79); MARIA SALETE JUCA DE ARAUJO MADEIRO(203.976.154-34); Vistos, etc. CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de MARIA SALETE JUCA DE ARAUJO MADEIRO, também devidamente qualificado(a), conforme exposto na exordial. Na petição acostada ao ID 91297479, a parte autora requereu a desistência da presente ação antes mesmo de efetivamente citada a parte ré. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista que não transcorreu ainda o prazo para resposta. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC/15 (in verbis): “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte demandante com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ante a mínima utilização da máquina judiciária. Sem condenação em honorários em razão da não constituição de advogado pela parte ré. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

01/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/07/2024

Decorrido prazo de MARIA SALETE JUCA DE ARAUJO MADEIRO em 23/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Publicado Sentença em 02/07/2024.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Juntada de Informações

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