Procedimento Comum Cível 0800456-35.2018.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800456-35.2018.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800456-35.2018.8.15.0181. AUTOR: DORACI DE ANDRADE SILVA. REU: SOLANGE MARIA DA SILVA, NANCY VIANA DE ANDRADE, JACI VIANA DE ANDRADE, DARCY DE ANDRADE SILVA DE MORAIS, NATHANIA DA SILVA VIANA CAVALCANTE, CARLOS VIANA CAVALCANTE JUNIOR, JANDI VIANA DE ANDRADE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Conforme se extrai do documento constante no Id 30580769, verifico que o bem objeto destes autos pertence, em condomínio, a JOACI VIANA DE ANDRADE, DORACI DE ANDRADE SILVA, DARCY DE ANDRADE SILVA DE MORAIS, NATHÂNIA VIANA DA SILVA CAVALCANTE, CARLOS VIANA CAVALCANTE JUNIOR e SOLANGE MARIA DA SILVA. Assim, considerando o exposto na referida certidão, bem como todas as vendas efetuadas, constato o que segue: JOACI VIANA DE ANDRADE é proprietário da quota parte equivalente a 2,77% do imóvel; DORACI DE ANDRADE SILVA é proprietária da quota parte equivalente a 16,77% do imóvel, pois 50% do valor inicial, qual seja, 33,55% (16,77%) foi renunciado pelo seu ex-companheiro Antonio Ferreira da Silva, quando do divórcio, em favor de suas filhas Jaqueline de Andrade Silva e Darcy de Andrade Silva e Morais. DARCY DE ANDRADE SILVA DE MORAIS é proprietária da quota parte equivalente a 8,39% do imóvel; NATHÂNIA VIANA DA SILVA CAVALCANTE é proprietária da quota parte equivalente a 4,19% do imóvel; CARLOS VIANA CAVALCANTE JUNIOR é proprietário da quota parte equivalente a 4,19% do imóvel; SOLANGE MARIA DA SILVA é proprietária da quota parte equivalente a 34,65% do imóvel. Constato, ainda, que o herdeiro JOACI VIANA DE ANDRADE é falecido e que, conforme exposto na petição de Id 56593439, os seus herdeiros tratam-se dos seus irmãos (JANDI VIANA DE ANDRADE, DORACI DE ANDRADE SILVA, NANCY VIANA DE ANDRADE, JACI VIANA DE ANDRADE). Contabilizando as porcentagens acima, verifico que os proprietários mencionados detém, juntos, um total de 70,96% do imóvel. Não se tem notícia nos autos, pois, a quem pertence o percentual de 29,04% do imóvel. Destarte, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, informando a quem pertence a quota parte de 29,04% do imóvel, juntando aos autos documentos comprobatórios de sua titularidade, bem como requerendo a sua inclusão no polo passivo da demanda, pois trata-se de ação de obrigação de fazer que consiste na venda do bem imóvel objeto destes autos. Deixo para analisar o pedido de arbitramento de aluguel após à emenda à inicial. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DARCY DE ANDRADE SILVA DE MORAIS em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DARCY DE ANDRADE SILVA DE MORAIS em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologados os cálculos

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(36)