Procedimento Comum Cível 0838597-27.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0838597-27.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA DE LIMA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:22

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANUEL PEREIRA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/2015. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838597-27.2020.8.15.2001 [Atualização de Conta] Vistos, etc. MANUEL PEREIRA DE LIMA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Intimado para recolhimento das despesas processuais (Id 89988963), o demandante quedou-se silente. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, após prazo bem superior 15 dias. Assim dispõe o art. 290 do CPC diz: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ante o exposto, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e via de consequência, DECLARO-O EXTINTO. Sem custas e sem honorários ante a ausência de triangulação da relação processual. P. R. I. Arquive-se. JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

10/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2024, 11:35

Determinado o cancelamento da distribuição

08/07/2024, 11:35

Determinado o arquivamento

08/07/2024, 11:35

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/07/2024, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA DE LIMA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:20

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838597-27.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 7.[x ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. João Pessoa-PB, em 31 de maio de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA DE LIMA em 07/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA DE LIMA em 11/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.

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