Procedimento Comum Cível 0827211-58.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0827211-58.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:11

Cancelada a Distribuição

07/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão/Sentença de ID 91658752 "DECISÃO Trata-se de ação e partes acima especificadas em que, determinada a emenda a inicial com documento indispensável à propositura da lide, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. Observa-se que ao ajuizar a presente ação, a parte autora deixou de anexar documento indispensável para comprovar o direito que alega possuir, que configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Abaixo, colaciona-se precedente jurisprudencial acerca do tema: PEDIDO DE BALCÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGAÇÃO DE PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO EM VIRTUDE DE SOM ALTO, BUZINAS DE CAMINHÃO E FOGOS DE ARTIFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO INVOCADO. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO EVIDENCIADO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, I, DO CPC. ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO. INVIABILIDADE DE IMPUTAR A REQUERIDA A RESPONSABILIDADE PELOS ALUDIDOS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007444631, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em 08/08/2018). (TJ-RS - Recurso Cível: 71007444631 RS, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Data de Julgamento: 08/08/2018, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 10/08/2018). Decorrido o prazo sem a devida emenda, tem-se como consequência legal o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. Pelo exposto, com base no disposto no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito" 14 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:49

Determinado o cancelamento da distribuição

06/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:47

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:40

Documentos

DECISÃO

•06/06/2024, 11:50

DECISÃO

•06/05/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão/Sentença de ID 91658752 "DECISÃO Trata-se de ação e partes acima especificadas em que, determinada a emenda a inicial com documento indispensável à propositura da lide, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. Observa-se que ao ajuizar a presente ação, a parte autora deixou de anexar documento indispensável para comprovar o direito que alega possuir, que configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Abaixo, colaciona-se precedente jurisprudencial acerca do tema: PEDIDO DE BALCÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGAÇÃO DE PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO EM VIRTUDE DE SOM ALTO, BUZINAS DE CAMINHÃO E FOGOS DE ARTIFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO INVOCADO. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO EVIDENCIADO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, I, DO CPC. ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO. INVIABILIDADE DE IMPUTAR A REQUERIDA A RESPONSABILIDADE PELOS ALUDIDOS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007444631, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em 08/08/2018). (TJ-RS - Recurso Cível: 71007444631 RS, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Data de Julgamento: 08/08/2018, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 10/08/2018). Decorrido o prazo sem a devida emenda, tem-se como consequência legal o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. Pelo exposto, com base no disposto no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito" 14 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

17/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o cancelamento da distribuição

Decorrido prazo de LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT em 03/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Conclusos para decisão

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