Execução de Título Extrajudicial 0824662-75.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0824662-75.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARIA ERIDAN DE OLIVEIRA MEDEIROS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 13:56

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO EXECUTADO: MARIA ERIDAN DE OLIVEIRA MEDEIROS SENTENÇA ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 04 de agosto de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0824662-75.2024.8.15.2001 [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas remanescentes dispensadas. Honorários nos termos do acordo. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. JOÃO PESSOA, 2 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO EXECUTADO: MARIA ERIDAN DE OLIVEIRA MEDEIROS SENTENÇA ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 04 de agosto de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0824662-75.2024.8.15.2001 [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas remanescentes dispensadas. Honorários nos termos do acordo. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. JOÃO PESSOA, 2 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 16:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/08/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 19:27

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID 92870144 "DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO, por ausência de comprovação da hipossuficiência, o pedido de concessão da gratuidade judiciária. INTIME-SE a parte autora para comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. João Pessoa, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito" JOÃO PESSOA5 de julho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

08/07/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•02/08/2024, 22:23

DECISÃO

•29/06/2024, 11:01

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