Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: JOSE DEONILSON HENRIQUES MEDEIROS
REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de arquivo, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041511121588900000083460559 OFÍCIO AO JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DA CAPITAL - PJE 0803482-18.2019.4.05.8200 Documento de Comprovação 24041511121714300000083460562 CÓPIA INTEGRAL DO PJE 0803482-18.2019.4.05.8200_compressed (1)-1-702 (3)_compressed Documento de Comprovação 24041511122141500000083460571 HABILITAÇÂO Petição 24042521010755500000084087280 9005300-02dw-procurao bb e demais es pe pi pb sp_compressed Documento de Comprovação 24042521010824800000084087282 9005300-03dw-atos constitutivos bb completo Outros Documentos 24042521010878000000084087284 Decisão Decisão 24050417423002900000084372102 Expediente Expediente 24050417423171900000084479239 Intimação Intimação 24050707271105500000084572087 Intimação Intimação 24050707271105500000084572087 Resposta Resposta 24051416524330800000084987363 Informação Informação 24081415580697100000092578477 Decisão Decisão 24081821464699600000092730079 Intimação Intimação 24082011223448800000092955602 Intimação Intimação 24082011223448800000092955602 Pedido de reconsideração Petição 24091210132206600000094214639 Extrato-junho2024 Documento de Comprovação 24091210132283300000094216322 Extrato-Julho2024 Documento de Comprovação 24091210132348300000094216323 Extrato-Agosto2024 Documento de Comprovação 24091210132409800000094216324 Informação Informação 24102316043669900000096383073 Decisão Decisão 24102422590768500000096429043 Intimação Intimação 24102509321524300000096479758 Intimação Intimação 24102509321524300000096479758 Expediente Expediente 24102509372222900000096481877 Contestação Contestação 24111412035704800000097530270 EXTRATO_ON_LINE1503683 Documento de Comprovação 24111412035946300000097530273 MICROFICHAS1503684 Documento de Comprovação 24111412040012200000097531475 TRANSCRIÇÃO MICROFICHAS1503685 Documento de Comprovação 24111412040125400000097531478 Petição Petição 25012323391071400000100132311 12415099-02dw-stj_202402921861 suspenso Outros Documentos 25012323391135500000100132312 Informação Informação 25012714544533400000100252569 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25012714544533400000100252569, Outros Documentos: 25012323391135500000100132312, Petição: 25012323391071400000100132311, Documento de Comprovação: 24111412040125400000097531478, Documento de Comprovação: 24111412040012200000097531475, Documento de Comprovação: 24111412035946300000097530273, Contestação: 24111412035704800000097530270, Expediente: 24102509372222900000096481877, Intimação: 24102509321524300000096479758, Intimação: 24102509321524300000096479758]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822624-90.2024.8.15.2001